Moreira Franco diz que Tesouro não tem condição de sustentar fatia da Infraero

Moreira Franco

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o Tesouro Nacional não tem mais condições de arcar com a participação da Infraero nas concessões de aeroportos. Nos leilões já realizados, a empresa pública entrou como sócia, dona de 49% do negócio.

“Economicamente não era necessário, mas, politicamente, o governo entendia que era necessário. A fantasia acabou. O Tesouro não tem mais condição de fazer isso”, afirmou Moreira Franco ao participar da inauguração de uma nova área do Aeroporto Internacional do Galeão

Moreira Franco disse ainda que os consórcios de aeroportos em que a Infraero tem 49% de participação serão mantidos. Embora tenha criticado a participação estatal dos contratos em vigor, Moreira comentou que “a credibilidade se funda no respeito aos contratos” e que “é preciso ter segurança jurídica”. “Não é ato de vontade, as decisões têm que ser tomadas com cautela, transparência, os contratos serão cumpridos”, declarou.

O secretário usou a mesma reposta ao ser questionado sobre as dificuldades dos parceiros privados e também da Infraero de pagar parcelas das outorgas dos aeroportos. Moreira evitou falar em novas condições de pagamento. “Não é a Infraero que está sem dinheiro para as outorgas, é o Tesouro. O Tesouro brasileiro cobriu os compromissos da Infraero. Em poucos dias saberemos o tamanho do rombo (das contas públicas). Será a expressão, o retrato da impossibilidade de manter isso (participação da Infraero nos aeroportos). Mas revisão (de contratos) não é ato de vontade, precisamos de segurança jurídica e respeito aos contratos”, disse.