Latam Brasil entra em recuperação judicial nos Estados Unidos

Subsidiária brasileira também adere ao chamado “Capítulo 11”

Após pedir sua recuperação judicial nos Estados Unidos, no dia 26 de maio, o Grupo Latam anunciou na madrugada desta quinta-feira (9) que a sua subsidiária brasileira Latam Brasil também foi incluída no processo. Ela passa a se juntar às subsidiárias do Grupo no Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos e Peru pela adesão ao processo de reorganização financeira sob proteção do Capítulo 11 (Chapter 11) da lei norte-americana.

De acordo com a companhia, esta foi, a melhor alternativa para reestruturar as finanças de forma ampla, assegurando sustentabilidade a longo prazo. “A Latam Airlines Brasil também passa a integrar esse processo de reorganização voluntária como um passo assertivo em decorrência do prolongamento da pandemia do Coronavírus”, diz o comunicado da companhia.

“Tomamos esta decisão neste momento para que a empresa possa ter acesso a novas fontes de financiamento. Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo”, comenta Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil. “Adicionalmente, este movimento pode facilitar o financiamento que está em negociação com o BNDES,  além de oferecer uma opção mais segura ao Banco, já que o DIP (Debtor-in-possession) tem prioridade em relação a outros passivos da empresa”, finaliza.

Jerome Cadier: processo ajudará Latam a ter acesso a crédito

A empresa justifica ainda que uma vez que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, aderir ao Capítulo 11 é a melhor opção para a Latam Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de financiamentos e fortalecer a nossa posição de liderança na indústria aérea.

Operações normais

A Latam Airlines Brasil garantiu em seu comunicado que está comprometida em preservar a continuidade dos negócios à medida que se reorganiza. Na medida em que confirmado pela Corte americana:

• A Latam Airlines Brasil seguirá operando os seus voos de passageiros e de carga, assim como estão fazendo as operações das afiliadas do Grupo Latam que já ingressaram no Capítulo 11 em 26 de maio de 2020.
• Serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa Latam Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.
• Os funcionários continuarão sendo pagos e recebendo os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho.
• Os fornecedores receberão tratamento adequado conforme as regras aplicáveis. Os pagamentos dos materiais e serviços entregues a partir de 9 de julho de 2020 e ao longo desse processo fluirão normalmente nos termos do que ficar definido nos autos da reorganização.
• As agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o Grupo Latam.

Contexto

Em 26 de maio de 2020, o Grupo Latam Airlines entrou com um pedido de reorganização sob a proteção do Capítulo 11 da lei dos EUA. No entanto, a companhia reiterou que seguirá operando conforme as restrições de viagem e a demanda permitirem, pagando colaboradores, cumprindo obrigações em relação a benefícios e pagando fornecedores essenciais, além de respeitar os pontos Latam Pass e as reservas de voos à medida que trabalha no processo de reorganização pelo Capítulo 11.

“O processo de reorganização financeira com base no Capítulo 11 oferece à Latam uma oportunidade clara e estruturada de trabalhar com nossos credores e outras partes interessadas para reduzir nossa dívida e enfrentar os desafios comerciais que nós, como outros de nossa indústria, estamos enfrentando como grupo. Isso é muito diferente do conceito de falência em outros países e não se trata de uma liquidação”, diz a companhia.

Esclarecimento

No seu comunicado, a Latam esclarece que o processo do Capítulo 11 é muito diferente da recuperação judicial da Lei Brasileira – é um processo conhecido, previsível e utilizado por empresas notórias no setor aéreo mundial que já passaram pelo Capítulo 11 na sua história.

“O Capítulo 11 nos Estados Unidos é o melhor caminho a seguir para alcançar os objetivos do Grupo Latam Airlines e cumprir as suas obrigações, ao mesmo tempo em que a companhia administra de maneira abrangente a sua frota e endereça as suas dívidas. A Latam Airlines Brasil continuará a voar normalmente durante todo o processo do Capítulo 11”, diz a empresa.