Justiça concede liminar para Viracopos contra lentidão da Anvisa

A Justiça Federal de Campinas concedeu liminar ao Aeroporto Internacional de Viracopos contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva demora no prazo de liberação de cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos, que chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias do Terminal de Carga do aeroporto.

Além da ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, Viracopos solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso que superarem cinco dias para liberação.

Em seu despacho, o juiz da 8ª Varal Federal de Campinas, São Paulo, determina que a Anvisa, “no prazo de 5 dias, sem prejuízo de seu prazo para resposta, apresente a este juízo um diagnóstico apontando o volume das cargas pendentes, as providências que tomará para fiscalizá-las, apresentando plano de trabalho detalhado, de modo que no máximo a partir do 10º dia da intimação possa dar vazão a elas, em ordem cronológica, sem prejuízo das que chegarem”.

A antecipação da tutela pedida por Viracopos tem como objetivo que a Anvisa, de imediato, envie uma força-tarefa para que as cargas paradas sejam liberadas emergencialmente.

Já no mérito da ação, o aeroporto pede que o órgão federal seja obrigado a revisar definitivamente seus procedimentos e a adequar, de forma permanente, o efetivo de agentes alocados ao aeroporto, de modo a proceder à liberação de cargas ordinária e regularmente no prazo máximo de 5 dias, a partir da entrada de cada novo pedido de liberação.

“Algumas ‘forças-tarefas’ temporárias são organizadas pela Anvisa, porém não solucionam o problema. Viracopos exige isonomia em relação aos outros terminais de cargas e que a solução seja definitiva, com a contratação de mais fiscais”, disse o Assessor de Relações Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.