Iata reforça imparcialidade da aviação civil em conflitos políticos

Aviação civil imparcial em conflitos (Divulgação/Freepik)

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) reforçou na sexta-feira (4) passada, que a “aviação civil não toma partido em conflitos políticos” e deve ser “mantida fora de perigo por todos os intervenientes num conflito”.

Em nota, Willie Walsh, diretor geral da associação, apela aos governos para que protejam a aviação civil, incluindo as infraestruturas aeroportuárias e de navegação aérea, em tempos de conflito.

“É necessário lembrar a todos os envolvidos em conflitos a necessidade de garantir que os voos sejam seguros e que as infraestruturas aeroportuárias e de navegação não sejam alvo de quaisquer hostilidades”, lê-se na nota.

A Iata lembra que esta “é uma obrigação inquestionável dos governos ao abrigo do direito internacional” e invoca o Artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “protege a liberdade de movimento nacional e internacional”; o Artigo 48 da Quarta Convenção de Genebra estabelece que “os combatentes em conflito não devem ter como alvo bens civis”, assim como as “normas básicas do direito internacional que exigem que as partes em conflito “permitam e facilitem a passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária”.

“Estas obrigações jurídicas internacionais não serão cumpridas se a linha entre a aviação militar e a civil se confundir, mesmo que minimamente. Isso traria consequências profundamente preocupantes para as populações inocentes que tentam sobreviver durante os conflitos, e especialmente para aqueles que necessitam de ajuda humanitária”, refere a associação.

A Iata faz ainda referência à Convenção de Chicago, que “obriga explicitamente os Estados a proteger as aeronaves civis e os passageiros em voo, a abster-se do uso da força contra aeronaves civis e, por consequência, a coordenar e comunicar quaisquer atividades potencialmente perigosas para a aviação civil”.

A nota da Iata destaca que, na semana passada, durante o ataque do Irã a Israel, houve falhas no fechamento do espaço aéreo na região, problema também recorrente no Líbano e que levou já a Comissão Europeia a apelar às companhias aéreas europeias para que evitem o espaço aéreo destes países do Médio Oriente.