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Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Divulgação-Reprodução)
O Ministério de Portos e Aeroportos e a RIOgaleão, concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, fecharam nesta segunda-feira (16) um acordo para manter a concessionária na administração do terminal.
O entendimento que ainda precisa ser validado pelas Civil (Anac) e o plenário do TCU, muda a regra da outorga paga pela RIOgaleão e viabiliza a saída da Infraero da concessão. Os detalhes do acordo não foram divulgados.
O principal ponto do contrato do Galeão é o valor da outorga que a operadora precisa desembolsar anualmente para a União, de R$ 1,4 bilhão. A ideia é transformar a outorga fixa em variável conforme a previsão de receitas da concessão. Outro ponto é a extensão do prazo do contrato em mais cinco anos, de 2039 para 2044.
Embora haja o acordo, o Galeão será submetido ao mercado numa espécie de licitação simplificada. O processo irá detectar se há outros investidores interessados, além da Changi, principal sócio do consórcio atual com 51%. Os outros 49% pertencem à Infraero.
Modelo de concessão
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que o processo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) foi concluído no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do Tribunal de Contas da União.
“O MPor está trabalhando de maneira coletiva e reitera seu compromisso com o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro, com foco no desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda no Brasil”, disse a nota, que não entrou em detalhes sobre os termos do acordo.
Em nota, a RIOgaleão disse que o processo agora segue para a aprovação da governança das partes envolvidas e, na sequência, será encaminhado para parecer do Ministério Público junto ao TCU e para deliberação do plenário do TCU, quando o processo se tornará público.
Troca de operadora
Em 2017, o atual sócio majoritário, a Changi, comprou a fatia da empreiteira e, com injeção de capital, a concessionária reprogramou a outorga com a União, regularizando a situação.
O pagamento de outorga foi suspenso até 2022. Contudo, com a pandemia, a situação se agravou, o que levou a operadora a pedir para devolver a concessão no início de 2022.
Entretanto, com a mudança no governo federal em 2023, a Changi voltou atrás e manifestou interesse em permanecer na operação. A estratégia foi reforçada com a iniciativa da prefeitura do Rio e do governo estadual em restringir o movimento no Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros em 2024.
O objetivo foi fortalecer o volume de passageiros no Galeão, que tem papel importante na conectividade de passageiros em voos internacionais — o Rio é considerado porta de entrada no país do turista estrangeiro.
Além disso, o terminal é crucial para a economia fluminense, em razão do transporte de carga. Com a mudança de regra, o aeroporto da Ilha do Governador aumentou seu movimento em cerca de 6 milhões de passageiros neste ano, até outubro.
É um número um pouco maior em relação à queda de passageiros do Santos Dumont, indicando que houve uma troca entre os dois terminais.
O que o governo pretende agora é ampliar a movimentação, além de colocar mais voos internacionais no terminal. Mesmo com condições consideradas mais favoráveis, a avaliação é que o contrato precisava passar por mudanças para viabilizar a concessão.
