Governador do RJ sanciona redução do ICMS sobre o combustível de aviação

Redução vale pra aéreas que operarem sistema de hub em aeroportos do Rio de Janeiro ou que tiverem voos para o interior do estado (Divulgação)

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que reduziu o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (QAV) no Estado. Com a mudança, o combustível passa a ter alíquota de 7% de ICMS até o fim de 2035. Até então a alíquota vigente era de 13%.

“Além de ser uma medida importante neste momento de pandemia, em que as empresas aéreas foram fortemente afetadas, tanto em nível nacional como internacional, também é uma forma encontrada pelo Governo do Estado para ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Rio de Janeiro, principalmente o Tom Jobim, que tem um incrível potencial de crescimento”, destaca o governador.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 4 de maio. O texto prevê redução para as companhias aéreas de carga ou de passageiros que operem nos aeroportos do estado – seja por operação própria, coligada, por empresa contratada ou codeshare. A norma valerá tanto para as empresas que operem em hubs, como Santos Dumont e Galeão (aeroportos considerados centros internacionais de conexões de voos) quanto em aeroportos do interior.

O texto prevê que a companhia aérea deve celebrar um termo de adesão com a Secretaria de Fazenda. No pedido, deverá ser informado o número de assentos ofertados com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outros estados que, por condições tributárias melhores, atraem mais voos. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo Tom Jobim, que precisa recuperar mais frequências de voos internacionais”, afirma o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.

A lei revoga o Decreto 46.827/19, de autoria do então governador Wilson Witzel, que estabelecia um percentual tributário que variava de acordo com a quantidade de assentos disponibilizados semanalmente pelas companhias aéreas. O percentual ia de 7% para as empresas com mais de 90 mil assentos semanais a 10% para aquelas com 12 mil a 40 mil assentos semanais.

Com a redução, o Rio de Janeiro se coloca em condição competitiva com outros estados que também já regulamentaram a redução do imposto. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o ICMS sobre o QAV representa cerca de 32% dos custos do setor.