Exigência de Compensação de CO2 de voos internacionais vira prioridade para Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Portaria nº 6.828 que traz a revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022. A reformulação faz parte do projeto da Agência em aperfeiçoar e atualizar as prioridades da regulação do setor aéreo para os próximos anos. Novos temas foram incluídos, além da atualização de prazos e metas.

A reformulação faz parte do projeto da Agência em aperfeiçoar e atualizar as prioridades da regulação do setor aéreo para os próximos anos

A Agenda Regulatória, que contava com 16 temas prioritários, ganhou mais três temas alinhados à sustentabilidade, inovação e segurança. Entre eles, a exigência de compensação de CO2 de voos internacionais e a redução das emissões pelo uso de combustíveis elegíveis ao Corsia – Resolução 496/2018, portaria que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional.

Outros temas englobam a segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita para Operador de Aeródromo – RBAC 107 e a participação de organizações em atividade de construção amadora de aeronaves.

“A elevada taxa de conclusão das ações da Agenda possibilitou a revisão do documento trazendo novos temas para a pauta prioritária do próximo ano. Atualmente, mais de 88,2% das ações previstas foram executadas ao longo do primeiro ano de vigência do documento, melhor desempenho obtido pela agência desde a instituição de sua primeira Agenda Regulatória, em 2013”, informou a Anac, por meio de nota oficial.

Alguns temas relevantes para o setor, como as operações anfíbias, certificados médicos aeronáuticos e preços de mercado de armazenagem e capatazia, tiveram seus trabalhos concluídos neste período. Outros como a regulação de slots aeroportuário, uma nova estrutura de regulação de operações aeroagrícolas, bem como a operação de aeroportos baseada em riscos estão em fase avançada de construção das novas normas.

A Agenda Regulatória indica formalmente os temas que deverão receber atuação prioritária no processo de normatização da Agência, levando em consideração os impactos que serão gerados à sociedade. O documento é construído a cada dois anos com a participação da sociedade e dos entes regulados.