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O excesso de processos judiciais por danos morais fez a low-cost argentina desistir, por ora, de operar voos domésticos no país (Divulgação)
Menos de uma semana depois de se reunir com o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Juliano Noman, e com o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, para reafirmar o interesse da aérea de baixo custo em operar voos domésticos no Brasil, o CEO da Flybondi, Mauricio Sana, voltou atrás. O excesso de processos judiciais por danos morais fez a low-cost argentina desistir, por ora, de operar voos domésticos no país.
“O Brasil é muito atrativo para nós. É um mercado com muito potencial. Mas o nível de litígios contra as companhias aéreas em caso de problemas operacionais e a forma benevolente como o Judiciário trata o consumidor é um impedimento. Qualquer um que apresenta queixa, ganha. Se isso continuar assim, não vamos voar no mercado doméstico”, disse Sana, em entrevista ao jornal O Globo. Ele afirmou ainda ter conversas com autoridades do setor em Brasília para tratar da questão.
“O Brasil é muito atrativo para nós. É um mercado com muito potencial. Mas o nível de litígios contra as companhias aéreas em caso de problemas operacionais e a forma benevolente como o Judiciário trata o consumidor é um impedimento”
O CEO da Flybondi afirmou que a companhia enfrenta duas vezes mais litígios no Brasil, onde opera cinco voos por dia, do que na Argentina, onde realiza 100 operações diárias. Já segundo cálculos da Anac, a judicialização do transporte aéreo custa algo em torno de R$ 1 bilhão para as companhias por ano no Brasil. E o ministro do Turismo, Celso Sabino, sabe disso. Segundo ele, a judicialização e o preço das passagens fream entrada de novas companhias aéreas no Brasil.
Ministro já afirmou que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País
Foi o que disse durante participação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. A audiência debateu o aumento de 24% das passagens nos últimos quatro anos, o que também seria causada pela baixa oferta interna.
Sabino citou o exemplo da norte-americana Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, de acordo com o ministro, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.
