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A partir de janeiro de 2024, o SDU só poderá receber voos com até 400km de distância, sem conexão com aeroportos internacionais (Alexandre Macieira/Riotur)
A decisão de deixar o aeroporto Santos Dumont apenas com voos para Congonhas e Brasília foi acatada por Lula em julho deste ano. Na época, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, chegou a parabenizar o presidente pela decisão que vai reequilibrar o fluxo de passageiros entre os aeroportos SDU e Galeão. A partir de janeiro de 2024, o SDU só poderá receber voos com até 400km de distância, sem conexão com aeroportos internacionais.
A Gol já afirmou que, agora em outubro, a malha aérea no Rio de Janeiro já passa por mudanças, com alguns voos já sendo transferidos para o Galeão, principalmente aqueles conectados com o Sul do Brasil, como Porto Alegre e Curitiba. Como vimos recentemente aqui no M&E, a Azul vai ampliar em dez vezes a sua operação no Galeão. A Latam, por sua vez, triplicará a sua oferta doméstica de assentos no Galeão até o fim do primeiro trimestre de 2024.
“Auditoria de Rodovias e Aviação do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma que a medida foi tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade”
A Resolução 1/2023 do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil), no entanto, trouxe descontentamentos. A medida, por exemplo, foi condenada pelo prefeito de Guarulhos (SP), Gustavo Henric Costa. Ele já afirmou que a principal porta de entrada de voos internacionais do Brasil será extremamente prejudicada, ameaçando até 5 mil empregos. Tanto é que a Auditoria de Rodovias e Aviação do TCU (Tribunal de Contas da União) analisou a denúncia apresentada pelo próprio feito outros políticos da região.
E de acordo com o TCU, a medida foi tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade. O ato pode levar a prejuízos milionários à Infraero e ensejar uma série de reequilíbrios de contratos de concessão de aeroportos no país, cuja responsabilização será dos gestores que assinarem os atos. O relatório concordou com os denunciantes de que o ato foi ilegal, como informou a Agência Infra.
O prefeito Eduardo Paes está ciente do incômodo de parte do setor aéreo e, para isso, buscou debater a portaria com ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Eric Ribeiro/M&E)
“A Resolução Conac-MPor 1/2023 apresenta diversos indícios de graves ilegalidades em sua edição, além de trazer impactos bastante gravosos para o mercado de transporte aéreo brasileiro – não apenas para passageiros e empresas aéreas que utilizam o Aeroporto Santos Dumont, mas também para outros agentes econômicos relacionados direta ou indiretamente com as operações aéreas no SBRJ, e, não menos importante, para a própria Infraero”, informa trecho do relatório da auditoria obtido pela Agência iNFRA, que solicita uma urgente cautelar suspendendo a medida.
O prefeito Eduardo Paes está ciente do incômodo de parte do setor aéreo e, para isso, buscou debater a portaria com ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O objetivo da aproximação é evitar a judicialização da medida. “A gente está caminhando para construir juridicamente da maneira mais adequada possível. Acho que hoje temos um ministro que trabalha nessa direção, o que não aconteceu num passado recente”, disse Paes, como reportado pelo portal Poder 360.
