Definidas regras para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt anunciou ontem (30/09) em Brasília como será o processo de concessão dos aeroportos Além de apresentar o maior lance para levar a concessão de um dos três aeroportos que passarão para o setor privado (Guarulhos, Brasília e Campinas), quem arrematar a disputa terá também de pagar um outro porcentual sobre a receita bruta obtida com a administração do negócio.

“Vencerá a disputa quem pagar o maior lance no primeiro momento e que será pago ao longo da vida do projeto, recurso que será destinado ao Fundo (de Aviação Civil – FAC)”, disse o ministro. Segundo ele haverá também um porcentual de receita em cima da receita bruta, que está em definição. Essa parcela variável será paga todos os anos enquanto durar a concessão dos aeroportos. A definição dessa taxa também sairá na segunda quinzena de outubro.

O governo também vai criar uma tarifa de conexão para os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, segundo informação distribuída pela assessoria de imprensa da SAC. Essa tarifa deve ser paga pelas empresas aéreas e tem como objetivo um fundo de investimentos para aeroportos com grande volume de conexões, como nos três que passarão por leilão.

As demais tarifas serão mantidas na mesma estrutura e no mesmo valor, segundo o comunicado. Isso garantirá, de acordo com a SAC, que não haverá aumento de tarifa para os passageiros. A taxa de embarque é paga pelo passageiro e as de pouso, permanência, conexão, pagas pelas companhias aéreas. As de armazenagem incide sobre proprietários de cargas. A arrecadação das tarifas será feita pelas concessionárias.

O prazo e preço mínimo estabelecidos pelo governo sairão na segunda semana de outubro. O edital final deve ser publicado em novembro Os prazos de concessão para cada um dos aeroportos estarão dentro de um intervalo de 20 a 30 anos. As empresas vencedoras dos leilões assumirão a tarefa de administração em abril ou maio do próximo ano, segundo o diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Sobre a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar as empresas participantes dos leilões, o ministro salientou que a hipótese é viável.