Congresso pode derrubar veto e permitir despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais

Valores para despacho variam entre R$ 60 e R$ 165 apenas em trechos domésticos (Divulgação/´Pixabay/BonnieHenderson)

O Congresso Nacional pode derrubar nesta terça-feira (10) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas nacionais e internacionais. Com isso, as companhias aéreas não poderão cobrar pelo envio de malas de 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Preços podem variar entre R$ 60 e R$ 165 apenas nos trechos domésticos.

Em 2022, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a retomada do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais através de um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) do Voo Simples, que flexibilizava as regras do setor aéreo. O texto incluído na MP pelo Congresso proibia que as companhias aéreas cobrassem dos clientes uma taxa para despachar as bagagens. 

Até 2016, os passageiros podiam despachar gratuitamente suas bagagens. Entretanto, uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias cobrassem pelas bagagens, permitindo que os passageiros embarcassem com uma bagagem de mão de até 10 quilos. Na época, a Anac defendeu que a mudança impactaria na redução dos preços das passagens o que, segundo avaliação dos parlamentares, não aconteceu. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar o dispositivo incluído na MP pelo Congresso Nacional e manteve a cobrança sobre as bagagens despachadas.