Comissão Europeia aprova 2,5 bilhões de euros para restruturação da TAP

TAP será proibida de fazer quaisquer aquisições e terá que reduzir a sua frota até ao final do plano de reestruturação

A Comissão Europeia aprovou 2,5 bilhões de euros de auxílio para a reestruturação da TAP Air Portugal, bem como € 107,1 milhões para compensar danos decorrentes da pandemia durante o segundo semestre de 2020. O ministro das Finanças de Portugal, João Leão, já havia dito no início deste mês que esperava que as discussões com a comissão sobre o plano de reestruturação resultassem em aprovação antes do Natal.

“O plano de reestruturação aprovado para a TAP irá garantir o caminho da companhia aérea para a viabilidade a longo prazo,” explicou a Comissária Europeia de Concorrência, Margrethe Vestager. Segundo ela, “o significativo apoio público” virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência – em particular a TAP que disponibiliza até 18 slots por dia no congestionado aeroporto de Lisboa, “onde detém um poder de mercado significativo”.

O governo português também aumentou a sua participação na empresa holding da transportadora em dificuldades TAP SGPS em julho de 2020 de 50% para 72,5% após a compra da participação do empresário da aviação David Neeleman na empresa. Além disso, com a aprovação, a TAP será proibida de fazer quaisquer aquisições e terá que “reduzir a sua frota até ao final do plano de reestruturação”, afirmou a comissão.

A transportadora deverá também dividir os seus negócios em companhias aéreas separadas, como a TAP Air Portugal e Portugália Airlines, ambas as quais serão apoiadas e reestruturadas, disse a comissão.