Anac recebe contribuições para edital de concessão de aeroporto no RN

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu  hoje audiência pública para a proposta do edital de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante; na região metropolitana de Natal (RN).

 

A minuta de edital define que a licitação será realizada por leilão; com valor mínimo estipulado em R$ 3;7 milhões; podendo participar pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras; limitações e possibilidade de subcontratação do operador aeroportuário. O prazo de vigência da concessão será de 28 anos; sendo três anos para construção e 25 para exploração; com valor de contrato equivalente a R$ 650;29 milhões.

 

O documento está disponível no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp; podendo receber contribuições por email até o dia 24 de setembro. Além disso; a ANAC deverá agendar para o mês de setembro duas audiências públicas presenciais; em Brasília (DF) e Natal (RN); para receber outras contribuições. Todas serão analisadas pela Agência; que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original. Concluído esse processo; os documentos serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e; após a aprovação; será lançado o edital.