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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120); que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil.
A proposta da Agência é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil; com a implantação de programas de educação; exames toxicológicos e de recuperação.
A Anac é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema; a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação; como pilotos; comissários; mecânicos; despachantes operacionais de voo e também equipes de combate a incêndio nos aeroportos; agentes de segurança e outros.
