Anac propõe regulamento para prevenir uso de álcool e drogas na aviação

Com o objetivo de aumentar a segurança na aviação civil e recuperar profissionais; a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120) que visa programas de prevenção do uso de substâncias psicoativas no setor.

Seguindo as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci); a ideia da Anac é prevenir consumo de álcool e drogas por profissionais da aviação civil por meio de programas de educação; exames toxicológicos e de recuperação. A medida vem à exemplo de países como Estados Unidos e Austrália; que já possuem regulamentos à cerca do tema.

Intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência por parte de profissionais diretamente ligados a atividades de risco operacional – como pilotos; comissários de bordo; mecânicos; despachantes operacionais de voo e equipes de combate a incêndio nos aeroportos – é a proposta da organização internacional. Mas em vez de se intensificar apenas no controle e nas punições; a proposta visa também atuar na recuperação dos profissionais dependentes e na prevenção.

Se aprovada; a regulamentação entrará em vigor em no primeiro semestre do ano que vem e passará a ser uma exigência; dando suporte aos programas de prevenção de drogas já realizados pelas companhias aéreas com seus funcionários. A estrutura dos exames médicos já exigidos na rotina dos profissionais do setor; no entanto; deverá passar por alterações mínimas: apenas os pedidos de exames toxicológicos capazes de identificar o uso de substâncias psicoativas serão incorporados ao que já é feito obrigatoriamente.

Tais exames específicos serão cobrados na contratação e transferência de funcionários; após acidentes; incidentes e ocorrências em solo e; no caso de afastamento de profissional por causa do regulamento; eles também serão obrigatórios quando do retorno dele às suas funções. E mais: qualquer comportamento suspeito dos profissionais poderá fazer com que supervisores treinados para identificar profissionais envolvidos com as substâncias solicitem os exames a qualquer momento.

Algumas empresas já fazem exames preventivos; mas com o regulamento; todas terão que não apenas incluir a medida em sua rotina de operações; mas apresentar à Anac um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP).

Mais informações sobre o regulamento podem ser encontradas no site da Anac;  http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp.