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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (22/02) no Diário Oficial da União portaria com a classificação dos 168 aeroportos brasileiros; para a cobrança de tarifas.
Novas tarifas de pouso; permanência e embarque; cobradas das companhias aéreas e dos passageiros pela utilização da infraestrutura aeroportuária entram em vigor dia 14 de março. Desde o mês passado; as tarifas passaram a ser reguladas por critérios técnicos.
De acordo com a Anac; o objetivo é melhorar a eficiência do setor e a qualidade dos serviços. Para isso; os reajustes serão concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto – que pode ser a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou os governos estaduais e municipais.
Até então; não havia uma norma específica e os reajustes eram concedidos pela Anac de forma única para todos os aeroportos; sem critério predefinido; após pedido do administrador e análise do órgão regulador.
Em resolução publicada no mês passado; a Anac estabeleceu o modelo de regulação em que serão definidos valores-teto para as tarifas; com reajustes anuais; além de uma revisão a cada cinco anos; quando serão novamente calculadas as metas dos aeroportos. O reajuste anual será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); do IBGE; deflacionado por um fator X de produtividade esperada do setor.
A revisão a cada cinco anos será feita com a análise de custos e receitas das operações dos aeroportos. O reajuste das tarifas; no entanto; será calculado de acordo com o desempenho de cada um; baseado no alcance de metas de eficiência atribuídas pela Anac e o nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros. As metas de eficiência são calculadas em termos de redução do custo do aeroporto por passageiros e cargas transportados.
A partir de 2013; os valores das tarifas serão estabelecidos mediante compromissos que implicam aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços. Os ajustes dependerão dos resultados alcançados.
Agência Brasil
