Anac aprova pedido de reequilíbrio econômico do Aeroporto de Natal

A recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro será incluída nos haveres e deveres que comporão a indenização devida por ocasião da relicitação do aeroporto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Inframérica, no valor de R$ 18 milhões, para recomposição de perdas decorrentes da pandemia da Covid-19 em 2021 para o Aeroporto de Natal. A recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro será incluída nos haveres e deveres que comporão a indenização devida por ocasião da relicitação do aeroporto.

“O reequilíbrio aprovado observa o estrito cumprimento do contrato de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar aos potenciais investidores do novo leilão do ASGA que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória”, informou a Anac.

A diretoria da Agência também acatou recurso da Fraport Brasil, concessionária do Aeroporto de Porto Alegre, para acréscimo de R$ 17,1 milhões à recomposição de perdas da Covid-19 aferidas em relação ao ano passado. A Anac reviu os cálculos e elevou o montante para R$ 118,1 milhões. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro adicional para o terminal só será realizada após anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra).