Anac aprova minuta do edital para relicitação do Aeroporto de Natal

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Foto Divulgação)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (25), as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende ao município de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os documentos jurídicos agora seguem para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após esta etapa, a agência definirá os prazos para a realização do novo leilão.

A relicitação do aeroporto foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2020 e foi possível por conta Lei 13.448/2017, que regulamentou a rescisão amigável de concessões e permitiu à Inframerica, concessionária do aeroporto, solicitar a devolução da concessão. Pelo texto, o início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária de uma indenização referente ao investimento realizado.

São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto brasileiro a ser concedido à iniciativa privada, arrematado por R$ 170 milhões pelo consórcio Inframerica, em leilão realizado em  2011. O valor representou um ágio de 228%. A concessão, que visava a construção do aeroporto, funcionou como piloto para as seguintes, que envolveriam os principais aeroportos do Brasil.

A Inframerica anunciou a devolução da concessão no início de 2020, apontando uma frustração nas expectativas apresentadas no projeto de concessão. No leilão, em 2011, a estimativa era de que em 2019 o aeroporto movimentasse 4,3 milhões de passageiros, muito mais do que os 2,3 milhões efetivamente registrados. A empresa, que calcula um investimento de R$ 700 milhões, entrou com um pedido de indenização e o aeroporto foi incluído no PPI. Com este acordo, a concessionária continua administrando o terminal até a nova concessão, evitando problemas para operação, e será ressarcida após o novo leilão.

Para o leilão, a Anac definiu em edital que se houver diferença entre o lance apresentado pelo proponente vencedor e o valor correspondente a indenização devida a Inframerica, o recolhimento da contribuição inicial do vencedor do leilão ocorrerá somente após o pagamento do restante por parte do governo. O objetivo é tornar o leilão mais atrativo, além de reduzir oz riscos para o investidor e evitar eventuais atrasos no início da transição operacional.