Anac aprova emenda que atualiza regras de certificação de aeroportos

Em relação aos aeroportos internacionais, a alteração alinha a aviação brasileira ao cenário internacional (Divulgação/Infraero)

Uma emenda aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige que todos os aeroportos nacionais e internacionais que oferecerem risco à segurança das operações, na visão da Agência, sejam certificados. As medidas entram em vigor a partir de 3 de outubro. A Diretoria Colegiada da Anac aproveou a atualização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 139, que justamente dispõe sobre a certificação operacional de aeroportos.

Em relação aos aeroportos internacionais, a alteração alinha a aviação brasileira ao cenário internacional, já que a certificação é um requisito mundialmente exigível e diretamente decorrente de Tratado Internacional do qual o Brasil é signatário.

Para os demais aeroportos que operam ou que pretendam operar voos regulares domésticos, a proposta é que cumpram elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional, previamente definidos pela Agência. Esses aeródromos deverão implementar um processo de gerenciamento de risco e garantia da segurança operacional, sob responsabilidade do operador do aeródromo e em conjunto com empresas aéreas que operem no local.

“A normatização visa desburocratizar, manter a previsibilidade e a estabilidade regulatória ao deixar claro os pontos que devem ser observados para cada aeroporto, além de garantir a segurança operacional em elevados padrões, em uma escala normativa proporcional ao risco associado”, informa a Anac.