Alerj debate redução do preço do combustível da aviação no RJ

Com o advento da pandemia, as condições propostas pelo projeto que estava em vigor se tornaram extremamente complexas

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (20), que contou com ampla participação de representantes do setor público e privado, para debater o Projeto de Lei referente à redução do preço do querosene da aviação (QAV), que abastece as aeronaves no estado do Rio de Janeiro.

O secretário de estado de Turismo, Gustavo Tutuca, convidado da reunião, lembrou que essa é uma questão antiga “Com o advento da pandemia, as condições propostas pelo projeto que estava em vigor se tornaram extremamente complexas, por conta das metas que deveriam ser alcançadas pelo setor. Neste momento, estamos discutindo ações para a retomada econômica do Rio e acredito que uma das ações importantes seria focar na área do turismo e na atração de novos voos para o Estado. Por isso era necessário que fosse enviada uma legislação adaptada ao momento atual, que foi feita e encaminhada pelo Governo”.

Tutuca ressaltou que a legislação pretende equiparar o Estado a outros da federação que estão recebendo os voos que eram do RJ, principalmente os internacionais

Tutuca ressaltou que a legislação pretende equiparar o Estado a outros da federação que estão recebendo os voos que eram do RJ, principalmente os internacionais, por oferecerem condições tributárias mais favoráveis, como, por exemplo, as ofertadas por Brasília e Ceará.

“A intenção do Governo com essa política pública é conceder o benefício para hubs internacionais da capital e aeroportos do interior. A nossa missão, a partir de agora até ao dia da votação, é chegar a um texto que contemple todos esses aspectos. Em paralelo vamos trabalhar internamente para que seja apresentado o estudo de impacto causado pela aprovação do projeto. Esse tem que ser o nosso compromisso para conseguirmos avançar”, destacou.

Participaram da audiência a assessora especial da secretaria estadual de Fazenda, Priscila Sakalem; o presidente da concessionária RIOgaleão, Alexandre Monteiro; o superintendente do Aeroporto Santos Dumont, Sérgio Kennedy Soares Freitas; o membro do conselho de Administração da Costa do Sol e representante do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, Francisco José Robertson Pinto; a representante da Procuradoria Geral do estado, Claudia Freze; o secretário estadual de transportes, Delmo Pinho; a gerente de Negócios Aéreos da Zurich Airport Brasil, empresa responsável pela administração do Aeroporto de Macaé, Graziella Delicato; e o presidente Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária, Murilo Junqueira.