O governo federal prevê a instituição de alíquotas diferenciadas na reforma tributária, em discussão na Câmara dos Deputados. A afirmação foi dada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na noite de terça-feira (14 de março), em Brasília.
Entre os mais de 800 participantes, estiveram presentes 115 parlamentares do Congresso Nacional, além de empresários e lideranças sindicais. No mesmo dia, Alckmin também participou do lançamento da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) aconteceu nessa terça-feira (14), em Brasília, reunindo autoridades e players do setor.
Alckmin afirmou, ainda, que o presidente Lula já apontou para a necessidade de investimentos no setor aéreo. “O Brasil tem o 4° maior território do mundo e precisamos investir em aerovias para garantir a conectividade do país. Investir em logística é investir em desenvolvimento”.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também ressaltou o papel crucial do setor aéreo para o país. “Dentro da economia não há um único setor no Brasil que não passe por portos e aeroportos. Hoje, 93% de toda produção brasileira passa por aeroportos, por isso precisamos de parlamentares comprometidos, que conheçam o tema e estejam dispostos a ajudar”.
LEI GERAL DO TURISMO – A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, esteve entre as autoridades presentes no evento. Ela ratificou a parceria com a CNC pela melhoria do setor, especialmente com o trabalho para aprovação e implantação de uma nova Lei Geral do Turismo. Também na terça-feira, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação e o Ministério do Turismo para atuação conjunta em três macroprogramas: desenvolvimento das Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), criação da Rede de Inteligência Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).