Abear sobre financiamento de R$ 5 bilhões para aéreas: “vai contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas”

Abear celebra possibilidade de financiamento de R$ bilhões para empresas aéreas (Natália Strucchi/M&E)

Com as atualizações na Lei Geral do Turismo – aprovadas ontem (28) pela Câmara dos Deputados – será permitida a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. A medida vai agora a sanção presidencial.

Após sanção, será criado um Comitê Gestor do FNAC que, sob orientação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá suas competências e composição regulamentadas por decreto, sendo um órgão essencial para a gestão eficaz do fundo. Entre suas atribuições, o Comitê Gestor decidirá sobre os limites de recursos do FNAC que serão destinados a empréstimos. Estima-se que o fundo permitirá o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país. Atualmente, o FNAC conta com aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.

Uma linha de crédito nessa direção pode contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, beneficiando toda a cadeia do Turismo nacional – ABEAR

A  Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) avalia como positiva a possibilidade de liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as companhias aéreas brasileiras. “Uma linha de crédito nessa direção pode contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, beneficiando toda a cadeia do Turismo nacional”, diz a nota oficial da Abear.

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, também já se manifestou. “O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”.

ENTENDA

De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do FNAC para a finalidade de financiamento. Além disso, outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do FNAC, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para tal propósito.

Além disso, uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) será publicada para regulamentar as diferentes linhas de financiamento disponíveis, suas finalidades específicas, as taxas de juros aplicáveis, prazos de pagamento, comissões e demais condições que os tomadores de financiamento precisarão cumprir.