Abear celebra “Programa Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita”

A medida traz diversas inovações, como definições e diretrizes de segurança contra atos de interferência ilícita relacionadas à área pública ou aeroportuária (Reprodução)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) está reforçando a relevância do novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Ato de Interferência Ilícita (PNAVSEC), publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fim de incorporar novas regras e alinhar os padrões brasileiros às melhores práticas internacionais conforme recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

“O novo PNAVSEC é resultado de um trabalho intenso e colaborativo entre toda a cadeia da aviação comercial brasileira, com intensa participação da Abear e de suas empresas associadas. Uma medida muito importante foi o aperfeiçoamento na coordenação entre diversos órgãos da aviação com responsabilidades na PNAVSEC e a definição de regras contra ameaças cibernéticas, entre outras medidas”, afirma Ruy Amparo, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear.

As novas regras do PNAVSEC substituem as do Decreto de nº 7.168, de 5 de maio de 2010, passando a valer agora o Decreto  nº 11.195 de 8 de setembro de 2022, que traz diversas inovações, como definições e diretrizes de segurança contra atos de interferência ilícita relacionadas à área pública ou aeroportuária cujo acesso não é controlado.