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A Braztoa comemora um importante passo para a aprovação da emenda à Medida Provisória 589/2012, que revoga uma instrução normativa criada em 2010, pela Receita Federal, que fixou limites de despesas dos passageiros com direito à isenção de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Em articulação com Governo Federal e alinhada com outras entidades do setor, como a Abremar, a Braztoa sensibilizou o executivo federal e as autoridades tributárias para isentar as operadoras desses tributos.
“A Braztoa articula há dois anos para conquistar o retorno da isenção. E estamos bem encaminhados para isso. O limite de gastos imposto complica muito o processo de viagem, inclusive para os operadores. Para um país que prega a reciprocidade, isso não estava muito de acordo, porque os outros países não cobram imposto para quem vem pra cá”, declarou Marco Ferraz, presidente da Braztoa, ao M&E.
A emenda, aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional, sob relatoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), será votada nos próximos dias em Plenário, e encaminhada para sanção da Presidenta da República. A medida revoga a Instrução Normativa 1.214, de 12 de dezembro de 2011, dando nova redação ao art. 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
“Essa iniciativa do Governo Federal, conquistada através da atenção e sensibilidade do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, é essencial para o crescimento do setor das operadoras de Turismo”, comentou Ferraz.
O próximo passo para a Braztoa agora é flexibilizar o visto brasileiro para o americano e o americano para o brasileiro, lembrou Ferraz. No momento, questões acerca da liberação de dados criminais dos brasileiros emperram o processo.
Pamela Mascarenhas
