Ipeturis busca padronização de direitos das agências de viagens do Mercosul

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Os países do Mercosul – Brasil; Argentina; Chile; Paraguai e Uruguai – pretendem padronizar as normas sobre os direitos e obrigações dos prestadores de serviços turísticos. A proposta será discutida e incentivada no evento internacional “Diretiva Mercosul sobre Viagens Organizadas” que acontece em São Paulo no ano que vem.

“O Brasil; especificamente; precisa de uma lei explícita sobre suas responsabilidades. Cerca de 70% dos problemas com viagens são causadas pelas companhias aéreas; cujas passagens são vendidas pelas agências. Quando há algum defeito na execução do serviço como cancelamentos; atrasos de voos; extravio de bagagens; o passageiro se volta contra as agências”; destacou Joandre Ferraz; assessor jurídico do Instituto de Pesquisa; Estudos e Capacitação em Turismo (Ipeturis); ao MERCADO&EVENTOS.

No entanto; segundo Ferraz; o agente é responsável por intermediar a venda e não pelo transporte.” Não é ele quem deve sofrer ações judiciais”; completou. O tema foi debatido por Ferraz durante o 1º Seminário Internacional de Direito do Turismo; Transporte e Aeroportos e do 2º Congresso de Direito do Turismo do Mercosul realizados nos dias 26 e 27 de agosto em Montevidéu; no Uruguai.

Já  o evento em território brasileiro acontecerá na segunda quinzena de maio; na capital paulista; e contará com a participação de juristas; magistrados e advogados do setor de turismo. Entre os nomes confirmados estão o argentino Diego Benitez; o uruguaio Julio Facal; os portugueses Manuel Masseno e Carlos Torres e o espanhol Alfredo Soler.

“A participação desses profissionais será fundamental para tirarmos experiências positivas dos 20 anos de implantação de uma diretiva única para a Europa. Cada país internaliza a legislação existente da forma mais conveniente”; disse Ferraz; lembrando que neste ano a Europa trabalha na atualização dessas normas justamente em função das mudanças vividas pelo mercado turístico nos últimos anos. O comércio eletrônico e a quebra de companhias aéreas europeias são alguns cenários desenvolvidos.

Antes disso; no entanto; a Ipeturis realiza dois encontros preparatórios para uniformizar os caminhos para essa diretiva no Mercosul. O primeiro acontece em Foz do Iguaçu na segunda quinzena de novembro e o segundo evento está programado para a primeira quinzena de março de 2011. Esse último será organizado em Brasília.

Joandre Ferraz, assessor jurídico do Ipeturis