• Caso haja descumprimento do acordo, a empresa poderá ser condenada a pagar multa diária no valor de R$ 1 milhão
Após as recentes notícias sobre a situação do Hurb, o Mercado&Eventos entrou em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para entender melhor o que os consumidores podem esperar no curto e médio prazo. Em resposta ao jornal, a Senacon informa que ainda não há a data da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), tendo em vista que empresa precisa atender às determinações feitas pela Senacon.
“As negociações estão avançadas, e a assinatura deve acontecer logo”, explicou a Secretaria.
Entenda o TAC
O TAC é um acordo em que a empresa se compromete a cumprir as cláusulas estabelecidas, dentre elas medidas de reparação de danos aos consumidores, restituições; por isso ele só poderá ser assinado quando os termos estiverem em acordo ao que a Senacon exigiu.
Plataforma e multa
Vale destacar que, em recente acordo com a Justiça Federal em consonância com as exigências do TAC proposto pela Senacon, o Hurb está desenvolvendo uma plataforma que deverá estar disponível em outubro para negociar os valores devidos aos consumidores lesados. Caso haja descumprimento do acordo, a empresa poderá ser condenada a pagar uma multa diária no valor de R$ 1 milhão.
O Hurb está desenvolvendo uma plataforma que deverá estar disponível em outubro para negociar os valores devidos aos consumidores lesados. Caso haja descumprimento do acordo, a empresa poderá ser condenada a pagar uma multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Após a plataforma entrar no ar, o Hurb irá comunicar aos clientes, para que efetuem seu cadastro e negociem valores e serviços. Quanto à recomendação aos clientes, a Senacon orienta que mantenham os cadastros atualizados na plataforma, com os respectivos recibos, para que brevemente possam se habilitar à negociação.
“A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos”, diz a Senacon.
Orientações
Além disso, a todos os consumidores, vale observar nas compras prazos e informações gerais sobre a viagem, sobre acomodações, voos, datas, ter todas as informações previstas em contrato ou diálogo de e-mail, mensagens de celular.