Câmara aprova texto da reforma tributária que contempla agências, hotelaria e mais setores

Reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto principal da reforma tributária, cujo conteúdo contempla agências de viagens e operadores no conjunto de alíquotas diferenciadas previstas na PEC 45/2019, ao lado de outros segmentos que fazem parte da ampla cadeia do Turismo, como serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes.

Abav Nacional, Braztoa, Abracorp, AirTkt e Clia Brasil, que estiveram de frente nesta luta do setor, comemoraram o resultado que coloca a PEC-45 em curso para promulgação pelo Congresso Nacional. “As associações agradecem aos senadores e deputados pela inclusão do agenciamento e aprovação do texto nas duas casas e reforçam que continuarão seu trabalho presencial na capital federal para as próximas etapas”, informam as entidades.

Uma vez aprovada a PEC no Congresso, existe a chance de agências e operadoras discutirem em Lei Complementar a base de cálculo, creditamentos e alíquota, que possam contribuir para o bom fluxo da cadeia do turismo, principalmente pelo fato de essas empresas serem o elo entre os players do mercado e o público final.

A reforma  simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20), segundo a Agência Câmara de Notícias.