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Vice-presidente da Abav-RS, Rita Vasconcelos Foto: Divulgação/ Abav-RS
Recentemente a modernização da Lei Geral do Turismo foi aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os diversos avanços na atualização da matéria, a inclusão de um artigo em especial é o que mais ganha a atenção dos agentes de viagem: o que trata da responsabilidade civil da atividade.
A Abav-RS considera este o ponto mais importante a ser aprovado. A vice-presidente da associação, Rita Vasconcelos, explica que “hoje em dia as agências precisam assumir a responsabilidade inclusive em situações como o extravio de mala, quando uma companhia aérea não reembarca um passageiro, quando há uma falência da companhia aérea ou da operadora, entre outros. A nova lei garante que as agências não sejam injustamente penalizadas por falhas de terceiros”.
O novo projeto propõe a isenção de responsabilidade solidária das agências de viagens em relação a serviços intermediados, quando houver falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor. Por esse e outros avanços propostos, a entidade gaúcha apoia e faz coro a Abav Nacional e demais membros do setor, na expectativa de que o presidente da República sancione integralmente a nova legislação.
Entre os protagonistas na formulação e aprovação do projeto, estão ainda os ramos de hotelaria, parques temáticos, aéreo e eventos. Se a matéria receber a tão esperada sanção presidencial, será uma conquista fundamental para garantir mais proteção e segurança de todos os atores do trade turístico.
