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Diante dos escândalos envolvendo o Ministério do Turismo, que culminou com prisões e demissões, o Congresso Nacional tem procurado cobrar das autoridades responsáveis esclarecimentos que visam dar maior transparência aos gastos públicos. A decisão da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara de Deputados de convocar o ministro Pedro Novais foi apenas o primeiro passo neste sentido. O presidente da CTD, deputado Jonas Donizette destaca que para este controle ser ainda mais rígido é necessária a suspensão temporária de repasses das verbas de emendas parlamentares, até que todo o processo de liberação de recursos seja esclarecido, evitando assim mais fraudes e pagamentos indevidos. Confira a entrevista, a seguir:
MERCADO & EVENTOS – O que levou a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara a convocar o ministro do Turismo, Pedro Novais, para dar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos na pasta?
Jonas Donizette – Os fatos investigados pela Polícia Federal são graves e revelam práticas irregulares em repasses de verbas oriundas de emendas parlamentares. O processamento dessas verbas é feito no Ministério do Turismo, então, penso, há esclarecimentos que devem ser prestados pelo titular da pasta. De minha parte sugeri a suspensão temporária dos repasses das emendas parlamentares para o setor, a fim de estabelecer um controle mais rigoroso com o acompanhamento adequado do repasse e da aplicação dos recursos para impedir irregularidades. Emenda parlamentar é instrumento muito importante para que o parlamentar possa fazer políticas públicas, por isso não pode virar meio para desviar dinheiro público.
M&E – De que forma estes fatos abalam a credibilidade do setor? Como devem ser conduzidas estas ocorrências para recuperar a imagem do Turismo?
Jonas Donizette – Penso que esses fatos não abalaram a credibilidade do segmento do Turismo. O brasileiro, em geral, tem bom discernimento e, hoje, a amplitude do acesso às informações ajuda que não se misture ou se confunda algumas pessoas flagradas fazendo “maus feitos” com a grande maioria de honestos que empreendem e trabalham com Turismo. Portanto, a credibilidade referida é a dos órgãos públicos com ação em políticas de Turismo. Para isso, repito, a solução é um rígido controle dos repasses governamentais e das aplicações de recursos públicos destinados ao desenvolvimento das atividades turísticas em nosso país.
M&E – A Lei Geral do Turismo ainda não foi implementada por falta de fiscalização por parte dos estados. Como resolver este impasse?
Jonas Donizette – Sou um homem com inabalável convicção no poder do diálogo. Impasses só podem ser superados mediante um diálogo que construa o consenso, o comum acordo. Isto porque, neste caso, o nó górdio (nó impossível de se desatar) está no fato da competência dos estados para fiscalizar depender da União delegar a eles competência para fiscalizar. Por outro lado, essa delegação não pode ser um ato de imposição unilateralmente pela União aos estados. Aqui é requisito essencial o consenso entre quem delega e quem recebe a delegação. Assim, penso, o executivo federal tem que dialogar com os executivos estaduais para construir o consenso que motive os estados a aceitarem a delegação para fiscalizar.
M&E – Como o Brasil e o Turismo podem se beneficiar dos mega eventos esportivos como a Copa e as Olimpíadas?
Jonas Donizette – Viajar, conhecer outros lugares, compartilhar e vivenciar ambientes com outros povos, experimentar outras culturas. De certa forma o Turismo é o sonho, a aspiração das pessoas em movimento, em realização. O Brasil é considerado pelos turistas estrangeiros como o lugar mais bonito do mundo. Essas pessoas que virão para cá durante a Copa e as Olimpíadas serão capturadas pela beleza do Brasil e pela natureza hospitaleira da gente brasileira. Contarão em suas terras, para os familiares e amigos, como é bom e agradável o Brasil e neles semearão o desejo de virem para cá, conhecer-nos, conviverem conosco, partilharem de nossos dias e da nossa cultura multi diversificada e multiracial. Só temos a ganhar!
M&E – Quais seriam os principais gargalos que ainda impedem o desenvolvimento do setor para que estes eventos venham a ser um sucesso?
Jonas Donizette – Visitamos sete das 12 cidades sedes da Copa de 2014. Essas inspeções têm sido feitas por nós, deputados da Comissão de Turismo e Desporto, que vamos percorrer ainda neste semestre as outras cinco sedes. Nós avaliamos as obras em curso e a situação geral dos componentes conexos de suporte ao evento, tais como aeroportos, sistema viário, transporte urbano, densidade de tráfego, capacidade de hospedagem, etc. Não é uma ação técnica propriamente dita, mas observações que fazemos às quais são agregadas informações que recebemos. Essa caminhada proporcionou uma percepção menos ansiosa do tudo que se tem por fazer. O quanto vimos até agora mostra que é bom o atual volume das obras e o ritmo geral delas. Não que não tenhamos encontrado problemas, mas eles vêm sendo resolvidos e creio que não vão impedir que tudo esteja pronto no prazo fixado.
M&E – As mudanças nos diversos setores federal e estaduais acabaram prejudicando o andamento do setor? Ex-parlamentares que nunca atuaram no Turismo acabaram sendo indicados para cargos importantes. Isso prejudica o processo de evolução que estava em andamento?
Jonas Donizette – Problemas da espécie podem decorrer tanto de um político que nunca atuou no segmento de Turismo, como podem decorrer da falta de aptidão ou traquejo político de pessoa com experiência no setor. O que não pode, nem um nem outro, é ignorar a necessidade da soma da experiência e da habilidade política. Assim um não pode prescindir do outro, independentemente de quem estiver formalmente no comando. Não admito que agentes públicos, ao invés de propiciarem os meios e gerarem oportunidades de progresso e desenvolvimento, passem a ser um entrave a eles.
M&E – De que forma o Legislativo pode contribuir para mostrar a importância do setor como atividade econômica, de desenvolvimento e inclusão social?
Jonas Donizette – É fato que os membros do parlamento não têm ação direta sobre os organismos do Executivo para determinar esta ou aquela providência, este ou aquele rumo. Mas temos um papel preponderante como interlocutores e representantes da sociedade. Entendo que nós parlamentares temos muito a contribuir com o desenvolvimento do setor turístico como atividade econômica propiciadora de desenvolvimento e inclusão social. Nosso trabalho pode ajudar a partir da interação com os variados setores do segmento turístico para receber suas reivindicações a fim de levá-las aos órgãos governamentais e colaborar para que se concretizem.
M&E – O que deve ser prioridade nesta nova etapa do Plano Nacional do Turismo que prevê metas entre 2011 e 2014?
Jonas Donizette – Penso que as ações imediatas devem estar focadas para a Copa de 2014 e com projeção para as Olimpíadas de 2016 e, no meu entender, são prioritárias as ações que promovam a inclusão social, para contribuir com a erradicação da pobreza, meta prioritária da Presidenta Dilma, e devem ser implementadas a partir da geração de negócios, emprego e renda para a nossa população. Isso permitirá uma perene elevação na qualidade da nossa estrutura turística.
