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Ilha do Arvoredo, que integra a reserva- pelo projeto, área passaria a ser parque nacional (Divulgação/ICMBIO)
Especialistas se reuniram, na última terça-feira (2), para debater a interação entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no litoral de Santa Catarina. A audiência pública, promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, teve como objetivo instruir o projeto de lei que propõe a transformação da reserva em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
A audiência foi solicitada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do PL 2.215/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria dos deputados Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, visa reclassificar a área protegida criada nos anos 80, inicialmente por decreto presidencial, em uma categoria que permite maior exploração controlada.
Durante o debate, foram discutidas emendas que suprimiram artigos do projeto original relacionados à delimitação da zona de amortecimento e à vigência do plano de manejo da reserva. Esses pontos são fundamentais segundo a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), visando garantir a proteção ambiental enquanto se viabiliza atividades econômicas sustentáveis na região.
Tereza Cristina e Esperidião Amin, na sessão presidida por Seif (Divulgação Agência Senado/Jefferson Rudy)
A diretora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Iara Vasco Ferreira, destacou a importância dessas medidas para a gestão adequada da área, enfatizando a necessidade de equilibrar a conservação dos recursos naturais com as atividades socioeconômicas, como o turismo e a pesca artesanal.
“Estamos em estágio avançado de negociação com a AGU. Do ponto de vista para gestão da área, seria muito importante que este projeto de lei mantivesse a zona de amortecimento estabelecida, construída por meio de compactuação de um conjunto de atores. Nesse sentido, a gente defende a manutenção do artigo com a zona de amortecimento”, disse Iara.
Representantes locais, como o senador Esperidião Amin e o vereador Luiz Américo Pereira, expressaram preocupações quanto aos impactos das novas diretrizes sobre os pescadores da região. A discussão também abordou a ampliação dos limites do parque nacional e os potenciais benefícios e desafios para a comunidade local.
“O decreto tem imperfeições geodésicas, a descrição não fecha, o mapa não fecha e não tem zona de amortecimento. Ou seja, teria que ser constituído por lei, pela legislação atual. Se fosse para criar a reserva hoje, teria que ser por lei. Foi por decreto e sem consulta. Então, temos um instrumento precário, inseguro juridicamente”, aponta Esperidião.
A audiência evidenciou a complexidade na gestão de áreas protegidas, ressaltando a necessidade de um consenso entre diferentes interesses para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica da Reserva Marinha do Arvoredo. Para mais informações sobre o futuro da reserva e seus impactos, a discussão continua entre os legisladores e a comunidade científica, buscando um equilíbrio que favoreça tanto a conservação quanto o desenvolvimento regional.
“A nossa grande preocupação é a área que foi designada como zona de amortecimento, de 850 mil hectares. Passar de 17 mil para 850 mil hectares, envolvendo doze municípios litorâneos, causa um grande impacto na vida dos pescadores que ali trabalham, porque essa área não tem só essa extensão, ela vai até quarenta e seis milhas náuticas para dentro do mar, ou seja, mais de 85 quilômetros adentro do mar”, complementa Pereira.
