RETROSPECTIVA 2021: Política

Seguimos com nossa retrospectiva 2021, desta vez com os assuntos mais importantes da política. O ano começou, por exemplo, com um novo ministro do Turismo. Gilson Machado Neto – ex-presidente da Embratur – tomou posse no final de dezembro de 2020. Ao assumir o cargo ele elogiou as empresas e profissionais do setor e se mostrou confiante na retomada. Também apontou o turismo de inclusão como uma das pautas prioritárias de sua gestão no ministério.

Na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, Carlos Alberto Gomes de Brito assumiu a presidência. Antes ele atuava como diretor de Gestão Corporativa.

O ministro do Turismo Gilson Machado Neto recebe o presidente Jair Bolsonaro em sua posse

Em entrevista ao MERCADO & EVENTOS, o ministro do Turismo disse que o mais importante naquele momento era tentar preservar as empresas do setor e, consequentemente, os empregos. “Acreditamos que o Turismo terá um papel fundamental na retomada. A vacinação das pessoas também irá contribuir para este cenário”, afirmou. Sobre a questão do IRRF, ele prometeu boas novidades em breve.

Calamidade pública

O início de 2021 também foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020, que afetava diretamente uma série de outras medidas emergenciais deliberadas durante o pico da pandemia de Covid-19 e que estavam atreladas ao fim desse prazo, estabelecido em 31 de dezembro de 2020.

O decreto de calamidade pública permitiu destinar R$ 513,19 bilhões para gastos como o auxílio emergencial, o benefício emergencial de manutenção do emprego e renda e o auxílio financeiro aos estados e municípios entre outras despesas. Também garantia segurança jurídica e fôlego de caixa para prestadores de serviços turísticos.

Promoção internacional

Embratur é responsável por promover o Brasil no exterior

No dia 25 de maio, a Embratur completou um ano como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Originalmente, a Embratur é responsável por promover o Brasil no exterior, mas a sanção da Lei permitiu aliar os interesses do órgão com o Ministério do Turismo em caráter emergencial.

Em junho, a Embratur retomou a divulgação dos destinos brasileiros no exterior, após o fim do prazo estipulado por lei, que determinava que a instituição atuasse junto ao Ministério do Turismo na promoção do setor dentro do país até seis meses após o fim do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19.

No dia 3 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que, entre outras medidas, prevê a prorrogação, até dezembro de 2021, dos efeitos da Lei 14.046/2020, que dispensa a obrigatoriedade de reembolso de serviços turísticos e eventos cancelados, e da Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Concessão de aeroportos

O leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos, realizado em abril, rendeu ao governo federal R$ 3,3 bilhões, maior valor registrado desde o início das concessões aeroportuárias, em 2011. No final do ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que na última década, 44 aeroportos foram concedidos à iniciativa privada e com a sétima rodada serão mais 16 aeroportos. Ao todo, em outorgas, foram arrecadados mais de R$ 43 bilhões e os investimentos somam R$ 28,5 bilhões, gastos em modernizações e reformas.

Crescimento econômico

Com o recuo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2021, na comparação com os três meses anteriores, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 4,8% para 4,3% a previsão de crescimento econômico neste ano e projetou alta de 0,5% em 2022. Nos últimos quatro trimestres encerrados em setembro, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,43 trilhões.

Segundo a CNC, diante da taxa também negativa observada no segundo trimestre (-0,3%), a economia brasileira voltou a configurar um quadro de recessão técnica. A estimativa já apontava estabilidade na passagem do segundo para o terceiro trimestre.

Representatividade do Turismo em Brasília

Roberto Nedelciu (Braztoa), Magda Nassar (Abav NAcional), Ana Biselli Aidar (Resorts Brasil) e Marco Ferraz (Clia Brasil)

O primeiro movimento aconteceu em 1993, quando o então presidente da Abav Nacional, Tasso Gadzanis, realizou um jantar denominado Unidade Nacional do Turismo, em Brasília, com o objetivo de aproximar líderes do setor com a classe política. Participaram deputados, senadores, ministros e secretários do governo Itamar Franco.

Os anos seguintes foram marcados por importantes vitórias. Entre elas o processo de recadastramento de agências de viagens, a inclusão do setor no Simples, a criação do Ministério do Turismo e da Comissão Permanente de Turismo na Câmara dos Deputados e a Lei Geral do Turismo, além da isenção do IRRF para remessas ao exterior e, posteriormente, a redução de sua alíquota.

A articulação do setor ganhou força nos últimos anos, com lobby forte em Brasília, presença em reuniões no Executivo e no Congresso, participação na elaboração de Medias Provisórias e até o contato direto de lideranças do setor com presidentes. Essa união e a articulação mais organizada do Turismo somada ao apoio de parlamentares e governo foi fundamental para garantir medidas de apoio ao setor.

Luciane Leite no Turismo de Ilhabela

O prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci, convidou Luciane Leite para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade. Ela deixou a Reed Exhibition, onde comandava a feira WTM-LA desde 2017. “Temos o privilégio de trazer esta craque para fazer parte do nosso time. A Luciane vai jogar no ataque e tem todo o nosso apoio”, afirmou o prefeito.

Oreni Braga assume a Manauscult

Oreni Braga foi nomeada pelo prefeito de Manaus, Davi Almeida, para a Diretoria de Turismo da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Com vasta experiência no Turismo, Oreni foi presidente da Amazonastur por 14 anos, período em que consolidou o destino no cenário nacional e internacional.

Em entrevista ao M&E, Oreni Braga destacou que um dos seus principais desafios será o resgate da imagem da cidade, que segundo ela foi muito prejudicada por conta da pandemia da Covid-19.

Campanha para ativar o Turismo

Com o objetivo de fomentar o setor, Ministério do Turismo e Embratur deram início a uma série de ações. Entre elas a participação em eventos do segmento. Adicionalmente, promoveu press trips com veículos especializados e influenciadores digitais. O objetivo era estimular as viagens para destinos próximos – até 400 quilômetros por via rodoviária e 1 mil quilômetros por via aérea.

Ministros do Turismo do G20 debatem retomada

Em maio, os ministros do Turismo do G20 debateram a retomada do setor de forma segura e traçaram cenários para o pós-pandemia. Representantes de várias regiões do mundo destacaram a necessidade de pensar em políticas para uma mobilidade segura e um turismo sustentável. O ministro Gilson Machado Neto reforçou a necessidade da criação de um protocolo sanitário único em todo o mundo.

Acordo de céus abertos com a Argentina

Secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em reunião com embaixador da Argentina, Daniel Osvaldo Scioli

Autoridades do Brasil e da Argentina se reuniram para tratar de acordos envolvendo as fronteiras aéreas e terrestres. O secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, abordou o interesse de ampliar o acordo de serviços aéreos para que seja na modalidade céus abertos, que retira a barreira de limite de voos entre os dois países. Ele também demonstrou a intenção é estabelecer, futuramente, uma ponte aérea conectando o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e o Aeroparque, em Buenos Aires.

Isenção da responsabilidade solidária

Em fevereiro, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4419/20, que muda a relação de responsabilidade nas intermediações de pacotes e serviços turísticos. Desta forma, a responsabilidade solidária, que faz com que as agências respondam juridicamente por erros ou serviços não prestados por terceiros muda, mas sem prejuízo ao Código de Defesa do Consumidor.

O projeto determina que, ao intermediar a contratação de serviços organizados e prestados por terceiros, inclusive os de transporte, a agência de turismo não responderá pela prestação ou execução dos serviços, salvo em caso de culpa.

Setur-SP lança plataforma de boas práticas

Vinicius Lummertz, secretário de Turismo e Viagens de São Paulo

Em abril, a Secretaria de Turismo de São Paulo (Setur) lançou uma plataforma eletrônica de boas práticas para auxiliar os prefeitos paulistas a encontrar soluções para enfrentar a crise imposta pela pandemia. A ferramenta colaborativa ajuda compor um catálogo de experiências bem-sucedidas. Em entrevista ao M&E, o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, disse que incorporar boas práticas pode fazer toda a diferença e é também uma maneira de engajar o setor para a retomada.

No mês seguinte, a Setur-SP promoveu um ciclo de reuniões com professores e coordenadores de cursos de turismo, representantes do setor produtivo e governos com o objetivo de aproximar a formação profissional do estudante das demandas do mercado de trabalho.

A Setur-SP também assinou convênio com a empresa municipal São Paulo Turismo (SPTuris), para promover a cooperação técnica de informações sobre fluxos turísticos.

Um acordo de cooperação entre a Câmara LGBT e a Setur-SP foi firmado com o objetivo de promover São Paulo nos mercados nacional e internacional por meio da atividade turística e de viagens, reforçando a tolerância e a cidadania, além de criar novos fluxos econômicos e o incentivo à geração de empregos. Prevê também treinamentos e o lançamento do Mapa da Diversidade, com informações sobre todo o Estado.

Em junho, a Setur-SP lançou a versão eletrônica de um portfólio de imóveis para investimento, a TurInvestSP. A plataforma tem mais de 50 áreas de potencial turístico, com um cardápio com oportunidades no Vale do Ribeira, Litoral Norte e Centro de São Paulo.

No primeiro semestre, a Setur-SP repassou R$ 75,7 milhões para obras e melhoria de infraestrutura de 119 cidades. E para fechar o ano, o governo paulista liberou outros R$ 400 milhões para a mesma finalidade em 210 cidades turísticas do Estado, sendo 70 estâncias e 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs). Também foram apresentadas duas regiões do programa Rotas Gastronômicas SP: Vale do Ribeira e Vale do Paraíba & Mantiqueira.

Destinos Turísticos Inteligentes

No início de 2021, o Ministério do Turismo firmou parceria com o instituto argentino Ciudades del Futuro (ICF) e com a Sociedade Mercantil Estatal para a Gestão da Inovação e as Tecnologias Turísticas (SEGITTUR), da Espanha, para a construção de um modelo metodológico que permita o desenvolvimento de Destinos Turísticos Inteligentes no Brasil, visando melhoria da gestão e dos níveis de competitividade turística dos destinos.

Em dezembro, o Ministério do Turismo e o ICF começaram a cadastrar soluções tecnológicas que possam ser implantadas em Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), projeto-piloto promovido pelo órgão com a participação de 10 cidades de todas as regiões do país. As sugestões devem ser cadastradas até 28 de fevereiro de 2022.

Imposto de Renda Retido na Fonte

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas enviadas ao exterior já foi zerado, teve alíquota de 6% e foi fixado em 25%. Reivindicação das entidades do setor junto ao governo federal pede que Medida Provisória defina o imposto em 6% para 2021 e 2022, sendo 7% em 2023, 8% em 2024 e 9% em 2025. No entanto, daqui a dois anos, o IRRF será novamente objeto de análise, podendo alterar mais uma vez a alíquota.

Ajuda ao turismo e eventos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.174 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 5638/20, que, entre outras medidas, prevê a prorrogação, até dezembro, dos efeitos da Lei 14.046/2020, que dispensa a obrigatoriedade de reembolso de serviços turísticos e eventos cancelados, e da Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Entretanto, o presidente vetou trechos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo.

A Lei 14.174, que prorroga por 12 meses medidas emergenciais para a aviação civil brasileira foi sancionada, em junho, pelo presidente Bolsonaro. Ela estende até 31 de dezembro as regras de reembolso e remarcação de passagens para voos cancelados, entre outras medidas. A MP tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

O presidente também sancionou no dia 27 de outubro, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias.

Pronampe permamente

A lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente foi sancionada no início de junho, após ser aprovada pelo Senado. Criado em 2020 para socorrer as empresas que estavam passando dificuldades com a pandemia por meio da facilitação de crédito, o programa proporcionou financiamentos que totalizaram R$ 37,5 bilhões, contemplando cerca de 517 mil empreendedores.

Programa de inovação da oferta turística

A Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS) apresentou o Programa de Inovação da Oferta Turística do Estado, com objetivo de apoiar o setor, por meio de ações de qualificação, consultoria e inovação, além de aprimorar ainda mais o turismo no Mato Grosso do Sul. A Fundação também lançou o Retomada MS, para contribuir com as empresas do setor.

Em setembro, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, visitou o Mato Grosso do Sul e repassou recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) no valor de R$ 50 milhões.

Mudança no IR

O presidente da comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, João Carlos Bacelar (Podemos-BA), encaminhou, em agosto, ao relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (PL 2337/20), deputado Celso Sabino (PSL-PA), um manifesto contrário ao fim da isenção do IPI (Importação Sobre Produtos Industrializados) e pagamento do PIS/Cofins para o setor aéreo. A mudança pode gerar um prejuízo de R$ 5 bilhões para a aviação civil.

Promoção conjunta

Secretários do Fornatur debateram as principais necessidades do setor

O Fórum Nacional de Secretários Estaduais e Dirigentes do Turismo (Fornatur) participou de audiência pública virtual em março com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi debater as principais necessidades do setor diante do agravamento da crise econômico-financeira enfrentada com o avanço da pandemia da Covid-19.

Em dezembro, tomou posse a nova diretoria do Fornatur para o biênio 2021/2023. Fabrício Amaral, presidente da Goiás Turismo, passa a comandar a entidade.

Os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte anunciaram que pretendem de forma unificada promover o turismo na região, aumentando a competitividade dos destinos nos mercados nacional e internacional.

Os secretários de Turismo dos estados do Nordeste se reuniram no dia 6 de outubro, em Fortaleza, com o objetivo de criar um plano de ação para vender a região como destino de maneira conjunta. Marca Nordeste, incentivo fiscal para voos regionais, estande unificado em feiras internacionais e novos produtos turísticos foram alguns dos temas abordados.

Novo Fungetur

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1° de dezembro, o Projeto de Lei 2380/21, que criou um novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao ampliar as atividades financiáveis. Segundo o deputado federal, Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, a aprovação da matéria é fundamental para que o turismo brasileiro não perca recursos importantes que auxiliarão na retomada e manutenção das atividades turísticas por conta de burocracias e condições de financiamento restritivas.