Reforma Tributária: emenda inclui serviços turísticos e de eventos em alíquota diferenciada

Senadora Augusta Brito firmou um compromisso com o setor de eventos durante o III Summit Eventos Brasil (Divulgação)

A senadora Augusta Brito firmou um compromisso com o setor de eventos durante o III Summit Eventos Brasil, realizado no Ceará, em setembro, com realização da Abeoc e da Academia Brasileira de Eventos e Turismo. Participando do painel “Efeitos da reforma tributária sobre a indústria de eventos e turismo”, a parlamentar reconheceu as necessidades do segmento e se prontificou a ser uma aliada na briga pela garantia de uma taxação mais justa.

O texto da reforma tributária, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu no Senado emenda à PEC 45, já protocolada pela senadora. Em breve a PEC deve ser apreciada pelo Senado. A emenda inclui no art. 156-A os serviços turísticos e de eventos, além de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes, e aviação regional, com previsão de redução das alíquotas para que a carga tributária não seja superior à soma dos tributos sobre consumo incidentes nestas atividades.

Emenda inclui no art. 156-A os serviços turísticos e de eventos, além de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes, e aviação regional, com previsão de redução das alíquotas

Era o pleito do setor que os parlamentares incluíssem na reforma tributária uma alíquota diferenciada para essas atividades. A proposta original ameaçava o setor com um aumento de 8,65% para 25%, o que impactaria na competitividade com destinos no exterior.

“O Summit Eventos Brasil foi um encontro crucial para que conquistássemos esse e muitos outros apoios para nossos pleitos. A reforma tributária era uma ameaça grave à saúde das empresas e dos setores de eventos e turismo como um todo. Prevíamos que haveria uma reação em cadeia e o prognóstico do resultado era sombrio. A ação da senadora Augusta Brito nos dá esperanças de que nossas vozes sejam ouvidas em muitos outros debates necessários”, considerou Fátima Facuri, presidente da Abeoc Brasil.

Para justificar a emenda, a senadora relatou que o setor de turismo e eventos representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$ 1,04 trilhão de receita bruta (Divulgação)

Para justificar a emenda, a senadora relatou que o setor de turismo e eventos representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$ 1,04 trilhão de receita bruta. Também é um dos maiores empregadores, com 13,6 milhões de empregos diretos. Tudo isso com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Ainda segundo o texto, o turismo promove o desenvolvimento regional, sendo o maior empregador em centenas de pequenos municípios.

“Ação da senadora Augusta Brito nos dá esperanças de que nossas vozes sejam ouvidas em muitos outros debates necessários”

“A senadora, assim como o deputado federal Luís Gastão abraçaram nossa causa. O deputado, inclusive, propõe encabeçar uma frente parlamentar para o setor. Tudo isso demonstra como é essencial que estejamos juntos, falando a mesma língua e com ações coordenadas para salvaguarda do setor”, completou Enid Câmara, presidente da Abeoc CE, que sediou o Eventos Brasil.

Devido ao baixo consumo de insumos geradores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final, que não se credita, a aplicação da alíquota padrão, estimada em 26,9% pelo Ministério da Fazenda, fará aumentar em até 89% a carga tributária destes serviços. O setor já convive com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento dessa indústria limpa e renovável.

Como vimos aqui no M&E, as maiores entidades do trade turístico brasileiros estão fazendo de tudo para tentar reverter o atual texto da Reforma Tributária, que faria, por exemplo, as agências de viagens pagarem até 150% de impostos a mais do que pagam atualmente. Embora aprovada na Câmara dos Deputados com certas celebrações por parte de algumas categorias do Turismo, como a ABIH, Abrape e FBHA, a Reforma Tributária ainda pode prejudicar e muito o setor.