e selecione
Adicionar à tela de início.
Loading ...
Projeto do Tax Free visa estimular compras de turistas estrangeiros (Freepik)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) protocolaram 21 emendas ao Projeto de Lei 4.413/24 (mensagem 21/24), que institui o chamado Tax Free. O projeto estava na pauta de votação desta terça-feira (26/11) e foi retirado para que as modificações propostas pelos parlamentares sejam avaliadas pelas comissões da Casa.
O projeto visa conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas vendas realizadas por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil que derem saída às mercadorias do território nacional em até trinta dias após a data da respectiva compra. A restituição terá seu montante limitado ao valor do ICMS destacado em nota fiscal. Ela valerá somente para compras realizadas de forma presencial com cartão de crédito emitido no exterior.
Entenda impactos e como funcionará aplicação na prática
Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirma que, com a medida, o Estado do Rio seria pioneiro no cenário nacional. “O objetivo é nos alinhar às práticas de sucesso internacionais, já implementadas em países como Uruguai, Argentina e Chile, com o fito de estimular o consumo de turistas estrangeiros, fortalecendo o turismo local e tornando o Rio um destino também famoso para compras, além das atividades culturais e de lazer”, comentou.
O secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, acredita que o Tax Free será um diferencial competitivo importante para o Rio de Janeiro. “A ideia é que os turistas possam reaver impostos sobre compras realizadas aqui, começando a operar já no verão do Hemisfério Norte, em julho. Isso deve atrair mais visitantes e movimentar o comércio local”.
