Comissão de Turismo aprova PL que cria Programa Tax Free no Brasil

CTur aprova projeto que prevê benefícios para turistas estrangeiros (Jailson Sam/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de Lei Complementar (PLP) 353/2017, que cria o Programa Tax Free no Brasil. A medida visa garantir a restituição dos impostos pagos pelos turistas nas compras feitas durante viagens pelos destinos brasileiros, da mesma forma que já ocorre em países da União Européia.

O projeto aprovado pela Comissão de Turismo, segue agora para apreciação e votação na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, a matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.