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A Taxa de Preservação Ambiental foi reajustada e agora custa R$ 101,33 por dia (Divulgação/Pixabay/Cassio Diniz)
A partir desta quarta-feira (1º), quem visitar Fernando de Noronha terá que desembolsar R$ 101,33 por dia. Uma taxa que tem como objetivo assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do arquipélago. Até então o valor era de R$ 97,16. Caso o visitante ultrapasse o período previsto, o valor dos dias excedentes será cobrado em dobro.
De acordo com as autoridades locais, o número de turistas cresceu nos últimos anos, o que demandou um aumento de ocupação habitacional. O plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do arquipélago sofreu algumas mudanças em 2005, e depois em 2017, o que possibilitou essa expansão, graças a parcerias dos próprios ilhéus com pessoas de fora, que viram em Noronha uma possibilidade de criar ou expandir seus negócios.
Em um primeiro momento, as casas foram transformadas em pequenas pousadas domiciliares. Ao longo dos anos, essas mesmas edificações viraram hotéis de luxo e bares badalados. O intuito inicial dessas mudanças estruturais, de acordo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), era solucionar a demanda por moradia dos ilhéus, mas a situação acabou saindo do controle.
As terras do arquipélago não podem ser vendidas, pois pertencem ao Estado, que passa a autorização de uso de uma determinada área a moradores locais. “Hoje Noronha vive uma crise”, afirmou Lilian Hangae, chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio. “Temos de nos lembrar que a ilha tem um espaço limitado, e a área destinada a ser urbanizada já está dada. Não há para onde crescer.”
O ICMBio intensificou as ações de fiscalização ambiental em Noronha nos últimos anos. Entre 2019 e outubro de 2024, o órgão registrou um total de 58 autos de infração, 18 apreensões, nove embargos, duas destruições e uma suspensão de atividades, que resultaram em cerca de R$ 6,8 milhões em multas aplicadas, sendo só as do ano passado a maior dos últimos cinco anos. O motivo da maioria das infrações está relacionada à ampliação de construções sem autorização e o descumprimento de embargos de obras.
Infrações ambientais têm ameaçado a sustentabilidade de Noronha
De acordo com o analista ambiental Mário Douglas, do ICMBio, o arquipélago já chegou a enfrentar um “colapso no abastecimento” de água e de energia. Em épocas de seca, falta água e, em épocas de chuva, por exemplo, o esgoto transborda. No último período de seca, o arquipélago passou um dia com água a cada nove dias de racionamento.
“A multa é o último recurso. Antes dela, vem o diálogo. Quando o combinado não é respeitado, é preciso agir para fazer as pessoas perceberem que a sustentabilidade de Noronha está ameaçada e que não seremos omissos. É uma ilha que tem um limite geográfico, então não dá para crescer indefinidamente”, disse Mário Douglas, analista ambiental do ICMBio.
