Deputado Bacelar celebra aprovação do PL dos cassinos: “Finalmente conseguimos!”

Deputado Bacelar sempre foi a favor da legalização dos jogos

O deputado Bacelar (Podemos/BA), coordenador do Grupo de Trabalho dos Jogos e um dos principais articuladores na aprovação da matéria, celebrou a aprovação do texto-base do PL 442 que legaliza os cassinos no Brasil. Por 246 votos favoráveis e 206 contrários, o PL que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) finalmente foi aprovado pelo plenário da Câmara já na madrugada desta quinta-feira (23).

“Foi uma votação histórica. Os deputados entenderam que a legalização dos jogos é importante para o desenvolvimento do país. Não só pela arrecadação de tributos e geração de empregos, mas também por toda cadeia produtiva que os jogos carregam. Finalmente conseguimos!” afirmou. “Ao longo de todos esses anos trabalhamos duramente para que o PL 442/91 seguisse a tramitação. Em 2016 aprovamos na comissão especial e, agora, reformulamos o texto, aprovamos a urgência, colocamos para votação em plenário e a matéria vai ao Senado” pontuou.

Cassinos

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.