Comissão do Senado aprova modernização da Lei Geral do Turismo; texto vai ao plenário

A partir da modernização da Lei Geral do Turismo e de alterações da legislação sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), o PL permite que recursos do fundo sirvam de garantia a empréstimo de companhias aéreas (Marcos Oliveira/Agência Senado)

A modernização da Lei Geral do Turismo, que envolve normas relacionadas ao turismo, ao transporte aéreo e à hotelaria no Brasil, foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (4). O projeto (PL 1829/2019) agora segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.

Entre as novidades, está a permissão para que emendas parlamentares destinadas ao Fundo Geral do Turismo sejam transferidas para fundos estaduais e municipais, o que descentraliza recursos e impulsiona programas turísticos locais. O projeto avaliado pelo Senado vai incrementar a atividade turística no Brasil.

A partir da modernização da Lei Geral do Turismo e de alterações da legislação sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), o PL também permite que recursos do fundo sirvam de garantia a empréstimo de companhias aéreas. A proposta reconhece ainda na legislação o Mapa do Turismo Brasileiro, que identifica os municípios com potencial turístico e orienta a distribuição de recursos.

Não é de hoje que o Ministério do Turismo considera a atualização da Lei Geral do Turismo, de setembro de 2008, como uma prioridade. No final de 2023, a proposta consubstanciada no PL nº 1.829, de 2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) como resultado deste trabalho. Hoje, a matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e agora se encaminha ao plenário.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que a atualização da legislação vai ajudar a impulsionar o setor. “O turismo une todo mundo e vai ser, sem dúvida nenhuma, aquele segmento que vai alavancar o desenvolvimento no novo Rio Grande do Sul, que estamos reconstruindo, e colocar o país em outro patamar econômico. Esse projeto vai colaborar bastante para isso”, disse ele.

Fonte: Agência Senado