Comissão debate impactos dos vistos para EUA, Canadá, Austrália e Japão; Abear pede revisão

Jurema Monteiro, da Abear, Leonardo Luis Fernandes, do Ministério das Relações Exteriores, e o deputado federal Marcel van Hattem (Divulgação/Abeara)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir os impactos da exigência de vistos para Austrália, Canadá, EUA e Japão. O deputado Marcel van Hattem, que pediu a audiência, disse que o Ministério das Relações Exteriores já teria determinado que as embaixadas do Brasil naqueles países comuniquem aos governos locais que o Brasil voltará a exigir vistos dos turistas.

“Para nós da CREDN é de extrema importância trazermos este tema para discussão, para entendermos os diversos pontos e impactos da exigência de vistos. Dessa forma será possível iniciarmos reflexões sobre a pauta”, disse van Hattem na abertura da audiência.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) voltou a defender a revisão da exigência de vistos, que voltará a ser obrigatória em outubro deste ano. A entidade foi representada pela diretora de Relações Institucionais, Jurema Monteiro. A audiência contou também com a participação de representantes dos ministérios do Turismo e Relações Exteriores e dos setores de Turismo e Comércio, além de parlamentares.

“A Abear defende a manutenção da isenção de vistos para estes turistas, pois é uma medida que tem potencial de atratividade e nos dá condições de competir igualitariamente com países vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia, que não exigem vistos”, afirmou a diretora da Abear, que reforçou ainda que qualquer medida burocrática tende a prejudicar o setor que ainda está se recuperando dos impactos da pandemia da Covid-19.

“O restabelecimento da malha internacional [igual aos níveis pré-pandemia] se dará, segundo estimativa da Associação Internacional de Transporte Aéreo, somente em 2025. Então uma medida como esta trará mais perdas ao nosso setor ainda em retomada, assim como para toda a cadeia de Eventos e Turismo”, completou Jurema.

Já o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, disse que “os indicadores mostram que em 2019, com a queda da exigência, o Brasil recebeu mais turistas desses países, cerca de 20% a mais na comparação com 2018”, destacando que o país poderá deixar de arrecadar, com o retorno dos vistos, até 80 milhões de dólares por ano dos turistas dessas quatro nacionalidades, quase R$ 400 milhões no câmbio atual.

Os ministérios das Relações Exteriores e do Turismo foram representados, respectivamente, pelo secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, embaixador Leonardo Luis Fernandes, e pelo chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Gustavo Torres. Participou também da agenda o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares.

“Alega-se que a exigência atenderia ao princípio de reciprocidade nas relações exteriores, ou seja, uma vez que esses países exigem vistos de nacionais do Brasil, então o Brasil deveria fazer o mesmo, visando forçar tais países a dispensarem a exigência de vistos de brasileiros”, disse o deputado. Mas, para ele, a probabilidade da estratégia funcionar é baixa, uma vez que a razão para essa exigência – a imigração ilegal de brasileiros para estes países – ainda persiste.

“Em toda a América Latina, dentre 30 países, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de nacionais dos Estados Unidos. A Argentina não exige, o Paraguai não exige, o Uruguai não exige, o Peru não exige, a Colômbia não exige, o Equador não exige, bem como outros 20 países da região”, listou van Hattem. Segundo o deputado, esses países “compreendem que, mais importante do que o princípio da reciprocidade, é a defesa do emprego, da renda e do bem-estar de seus cidadãos”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Abear