CCJ adia votação do PL dos jogos de azar devido ao risco de rejeição

O PL 2.234/2022, que está em tramitação na CCJ, permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer (Banco de fotos Unsplash/Michał Parzuchowski)

A votação do Projeto de Lei (PL 2.234/2022,) que autoriza cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para a próxima quarta-feira (19), como o último adiamento. O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) disse à Agência Brasil que tem a convicção da quantidade de votos necessários para rejeitar a medida na CCJ, levando os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) a solicitaram mais tempo para analisar as alterações apresentadas pelo relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO).

“Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, disse o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O PL 2.234/2022, que está em tramitação na CCJ, permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo e restaurantes. O texto também legaliza o jogo do bicho, atualmente considerado uma contravenção penal.

Segundo irajá, os jogos de azar já são uma realidade econômica no Brasil e com o projeto será possível o controle do Estado para mitigar riscos como lavagem de dinheiro e vínculos com o crime organizado, além de estimular o Turismo e desenvolvimento regional.

O senador Carlos Vianna (Podemos-MG), por outro lado, defende que a legalização dos jogos de azar pode levar a problemas como endividamento e vício em apostas, além de facilitar sonegação fiscal e o tráfico de drogas, trazendo riscos sociais e econômicos adicionais.