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O novo ministro do Turismo, Carlos Brito, respondeu com exclusividade 20 perguntas encaminhadas pelas principais entidades do setor do País.
Atuar pelo bem do Brasil, apresentando toda a sua beleza e potencial para investidores e turistas. Essa é, segundo o ministro do Turismo, Carlos Brito, a sua missão à frente da pasta. Em entrevista ao M&E, Carlos Brito respondeu 20 perguntas formuladas pelas principais entidades do trade turístico. Abaixo é possível conferir as perguntas das entidades e respostas do novo representante do Turismo no Brasil.
“Para os investidores, apontar todas as possibilidades e o que o Brasil tem a oferecer. Para os turistas, apresentar destinos incríveis e informações essenciais para que se encantem com nossas paisagens, costumes e belezas naturais. Temos destinos para todos os gostos e somos o maior país do mundo para turismo de natureza”, ressaltou ele em entrevista exclusiva para o M&E.
Associação Brasileira das Agências de Viagens – Abav Nacional – Considerando que viagens para destinos nacionais representam em torno de 60% do volume de vendas das agências que geram emprego e renda no Brasil, e que dentro desse número, a maioria não compra viagens de curta distância entre cidades, qual será o incentivo do Ministério do Turismo para substituir os 40% das vendas internacionais que as agências não poderão mais fazer por conta da falta de competitividade imposta pelo IRRF sobre remessas para pagamento de hotéis, traslados e similares no exterior?
Carlos Brito – É importante reforçar que o Ministério do Turismo é sensível ao tema e se mantém junto ao setor, trabalhando para corrigir essa injustiça que tem causado prejuízos para o trade turístico. Neste sentido foi elaborada, juntamente com as principais entidades do setor, proposta de Medida Provisória para reduzir a alíquota de IRRF sobre as remessas para pagamento de serviços e produtos turísticos no exterior, que é de 25%. A proposta corrige esse lesivo cenário concorrencial e evita o encarecimento desproporcional das viagens contratadas com as agências de turismo do país, possibilitando que elas retomem suas atividades aos níveis de 2019.
O texto foi apresentado ainda em janeiro deste ano à equipe econômica do governo para apreciação e identificação de fontes compensatórias para supri-las, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. E é nisso que o governo está focado neste momento. É importante destacar, por fim, que o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia estão atentos a todas as demandas das agências de turismo e sempre atuam conjuntamente e imediatamente para atender a todos os pleitos do setor, no âmbito de suas competências. O diálogo com os representantes do setor é diário, incluindo os representantes da ABAV, e acompanham todas as etapas do processo. E seguimos confiantes na solução desta situação.
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) – Senhor ministro, quando vamos começar a divulgação dos diferentes destinos do Brasil – de Norte a Sul – de maneira coordenada e estratégica no exterior e também no mercado interno?
Carlos Brito – O Ministério do Turismo tem promovido uma série de campanhas que buscam a promoção dos nossos destinos, mas também incentivar o retorno das viagens, de forma segura e responsável. Neste ano, lançamos, por exemplo, a campanha com o slogan “o Brasil está pronto para o turismo. E você pronto para o Brasil”. Para este ano, temos ainda uma série de ações previstas, com foco nos festejos juninos, que retornam após dois anos, além de campanhas voltadas à promoção do turismo náutico e das nossas cidades criativas, reconhecidas internacionalmente por meio da rede da Unesco. No cenário internacional, a Embratur realiza a divulgação do Brasil no exterior e tem promovido uma série de campanhas informando o quanto o Brasil avançou nas campanhas de vacinação, sendo uma opção segura para viagens, que o Brasil não exige visto para visitação de turistas provenientes de mercados estratégicos (Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá) e que é incomparável quanto a destinos de natureza.
Estas campanhas já foram veiculadas, por exemplo, nos Estados Unidos, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Tudo isso com o apoio do Ministério do Turismo e em plena sinergia com as campanhas internas. Para este ano, novas campanhas estão previstas com foco no mercado dos Estados Unidos, segundo maior emissor de turistas para o nosso país, além da Europa e América Latina, que tem a Argentina como o principal país emissor de visitantes ao Brasil. A agência deve ainda participar de pelo menos 14 grandes feiras internacionais, que também são uma excelente oportunidade para que turistas e investidores estrangeiros conheçam o Brasil e descubram o seu potencial
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB – Por que o turismo, um dos setores que mais emprega, não é contemplado na desoneração da folha de pagamentos?
Carlos Brito – Como forma de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19, o governo federal editou uma Medida Provisória (936) que flexibilizou salários e jornadas de trabalho, garantindo fôlego aos empresários e a manutenção de empregos. Também, por meio da MP 927, permitimos a concessão imediata de férias, contribuindo para evitar demissões em massa. O setor de meios de hospedagem também foi atendido por meio das MP 948/2020, MP 1.036/2021 e 1101/2022, que instituíram regras excepcionais para os casos de cancelamentos, remarcações e reembolsos no setor de turismo.
A última MP citada prorrogou os prazos para remarcações (antes era até 30 de junho de 2022), emissão de créditos e restituição de valores (antes era até 31 de dezembro de 2021), em relação a serviços turísticos, reservas e eventos cancelados em razão da pandemia da Covid-19, para até 31 de dezembro de 2023, possibilitando maior fôlego para os meios de hospedagem. E, agora, o setor de eventos e de cultura passam a contar com a redução a zero de alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ (Imposto de Tenda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) por 60 meses. Queremos avançar na concessão de benefícios tributários, mas precisamos ter cautela, reconhecendo, como pontuei, o momento em que vivemos de recuperação da nossa economia.
Além disso, vale destacar a recente ação do governo federal que criou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. A Receita Federal estima que cerca de 400 mil empresas farão adesão ao programa, parcelando aproximadamente R$ 8 bilhões junto ao órgão.
União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos (Unedestinos) – Qual o plano do Brasil para promoção Internacional e a estratégia do Brasil na captação de eventos e posicionamento no ranking da Icca (Associação Internacional de Congressos e Convenções)?
Carlos Brito – O governo do presidente Bolsonaro transformou a Embratur em agência de promoção internacional para que possamos divulgar mais o Brasil e fazer frente a competidores como o México que investe, apenas em promoção, US$ 500 milhões por ano. Minha missão como ministro do Turismo, ao lado da Embratur, que faz a promoção do Brasil no exterior, é atuar pelo bem do Brasil, apresentando toda a sua beleza e potencial para investidores e turistas.
Para os investidores, apontar todas as possibilidades e o que o Brasil tem a oferecer. Para os turistas, apresentar destinos incríveis e informações essenciais para que se encantem com nossas paisagens, costumes e belezas naturais. Temos destinos para todos os gostos e somos o maior país do mundo para turismo de natureza. Também estamos preparando os nossos destinos para melhor receber nossos turistas, com investimentos em infraestrutura turística, capacitação dos nossos trabalhadores, inclusive por meio de um método inovador de ensino da língua inglesa (Would You Like), atração de investimentos, por meio de parcerias público-privadas, entre outras ações.
Sem dúvida, essas ações nos ajudarão a posicionar o Brasil no cenário internacional como um destino tendência e seguro. Em relação à demanda turística internacional, as viagens de negócios, eventos e convenções representaram, em média, cerca de 15% do ingresso de estrangeiros no Brasil, segundo o Anuário Estatístico de Turismo 2020. Ainda sobre este segmento, em 2021, o Brasil sediou mais de 3,8 mil feiras, segundo levantamento do Portal Feiras e, recentemente, uma pesquisa da Alagev e FecomercioSP apontou que, em 2021, o setor de viagens corporativas faturou R$ 48,6 bilhões, uma alta de 46% em relação a 2020, demonstrando a força deste segmento e o potencial de crescimento.
Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil – ADIT Brasil – O turismo residencial, especialmente através da multipropriedade e dos loteamentos turísticos por todo o país, foi o grande responsável pelo crescimento do setor turístico do Brasil nestes últimos dez anos. Como o Ministério do Turismo pode contribuir para que este crescimento continue a se desenvolver nos próximos anos?
Carlos Brito – Temos agido em várias linhas para desenvolver o potencial do Brasil no setor de turismo. Disponibilizamos, por exemplo, um crédito histórico com taxas e prazos diferenciados, tendo sido liberados mais de R$ 1,8 bilhão exclusivamente a empreendedores do setor de turismo e mais R$ 3 bilhões, por meio da Lei Aldir Blanc, para o setor cultural. Também registro o lançamento do novo Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que reúne municípios que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento e identifica necessidades de investimentos e de ações para promoção do setor em cada região turística do país.
A partir de 2022, o Mapa passou a ser atualizado a qualquer tempo, e não mais de dois em dois anos como era antes, permitindo, assim, que cada vez mais municípios façam parte dele e que possamos identificar, em tempo real, as necessidades de investimentos e de outras ações de apoio. O Mapa do Turismo Brasileiro 2022 reúne 2.597 cidades distribuídas em 322 regiões turísticas que, a exemplo dos distritos turísticos, são uma forma de organização de territórios com características similares ou complementares e aspectos comuns e que podem, portanto, desenvolver o turismo de forma conjunta e regionalizada.
Ainda no que se refere ao desenvolvimento do setor, registro que o Ministério do Turismo criou o Portal de Investimentos, que busca aproximar o setor privado e o público, resultando na atração de investimentos para o Turismo. O portal dá visibilidade a oportunidades concretas de investimento possibilitando, assim, a geração de empregos e desenvolvimento para o Brasil. Por meio da plataforma, foram mapeados mais de R$ 26 bilhões em novos investimentos no turismo, que gerarão cerca de 125 mil empregos no país por meio de 65 projetos.
