Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno texto-base da PEC da reforma tributária

Câmara dos Deputados aprovou o texto-base; agora faltam os destaques, incluindo as alíquotas diferenciadas para o Turismo (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC da reforma tributária, por 371 votos a 121. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado. Agora, os deputados vão analisar os destaques, que são as possíveis mudanças no conteúdo da proposta. Depois, texto será votado em segundo turno.

Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.

No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Pelo projeto, certos produtos e serviços poderão receber tratamento específico na cobrança dos IVAs. É o caso dos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares, agências de viagens e turismo e restaurantes e aviação regional, que foram inseridos numa alíquota diferenciada em votação no Senado Federal. Esses bens e serviços foram incluídos pelo Senado, e as definições dos benefícios ocorrerão por lei complementar.

Foram tomadas medidas para que os Deputados Federais e, principalmente, o Relator tenham suas perguntas e dúvidas solucionadas, caso ainda existam. Uma vez aprovada a PEC no Congresso, existe a chance de agências e operadoras discutirem em Lei Complementar a base de cálculo, creditamentos e alíquota, que possam contribuir para o bom fluxo da cadeia do turismo, principalmente pelo fato de essas empresas serem o elo entre os players do mercado e o público final.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, que eventuais mudanças propostas ao texto da reforma tributária (PEC 293/04) pela oposição não impedem a promulgação da medida já na próxima semana. “Mesmo tendo destaques que a oposição vai fazer, nós vamos chegar na votação com um texto redondo pronto para a publicação, porque era o maior desafio unificar o que nós votamos na Câmara e o que foi votado no Senado”, disse Guimarães.

Fonte: Agência Câmara de Notícias