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Nova Lei Geral do Turismo (Divulgação/MTur Foto: Roberto Castro)
Para a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), a Lei Geral do Turismo (LGT), sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Turismo, Celso Sabino, é motivo de comemoração, pois a nova legislação atende a demandas históricas, como a descentralização de recursos e o fortalecimento do turismo sustentável e de base comunitária.
Para a Abeta, a inclusão de novos atores no Sistema Nacional de Turismo, como a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur), é um avanço significativo para as decisões do setor. Outro ponto ressaltado pela entidade é a facilitação para que produtores rurais possam se cadastrar como prestadores de serviços turísticos sem perder sua condição de produtores rurais, fomentando o turismo rural no Brasil.
A nova lei traz importantes ganhos, como a descentralização dos recursos do Fungetur e a ampliação do rol de prestadores de serviços turísticos, fortalecendo o turismo de natureza e garantindo que o desenvolvimento do setor seja mais equilibrado e sustentável. A entidade também destaca o incentivo à capacitação dos profissionais de turismo e a inclusão do tema no currículo da educação básica, como pontos importantes para o futuro do setor.
Ainda há ajustes a serem feitos, mas a Abeta acredita que a nova legislação abre caminho para um turismo mais democrático e sustentável, alinhado às demandas de interiorização do turismo no Brasil.
