Receita Federal divulga perfil dos beneficiários do Perse

Material foi produzido com base nas informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi (Reprodução/RF)

A Receita Federal publicou na última quinta-feira (14) um detalhamento sobre o perfil dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O levantamento foi produzido com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), ampliando a transparência sobre os critérios e a abrangência do programa.

Principais números do Perse:

• Empresas habilitadas: 11.877 empresas foram aprovadas para usufruir do benefício fiscal, sendo a maioria (9.745) classificadas pelo código CNAE principal e outras 2.132 pela atividade preponderante, conforme previsto na Lei 14.148.

• Empresas inabilitadas: 5.058 empresas tiveram a habilitação negada, e outras 1.482 estão em fase de recurso.

• Regime tributário: Entre as habilitadas, 9.219 empresas são optantes pelo lucro presumido e 2.232 pelo lucro real.

• Evolução anual: Em 2024, o número de empresas habilitadas caiu para 11.877, contra 16.181 empresas que utilizaram os benefícios fiscais em 2023.

Perfil e concessões

O estudo consolidado aponta que a maioria dos beneficiários está concentrada no setor de eventos, com as habilitações analisadas considerando o CNAE das matrizes empresariais. No entanto, algumas concessões foram direcionadas exclusivamente para filiais, detalhadas nos anexos publicados pela Receita Federal.

Transparência sobre renúncia fiscal

A Receita Federal também apresentou os dados sobre a renúncia tributária associada ao Perse, incluindo os impactos no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O material está disponível no portal dados.gov.br, permitindo acesso a informações brutas e agregadas de períodos recentes, como de janeiro a agosto de 2024, e séries históricas de 2015 a 2023.

A publicação reforça o compromisso da Receita em garantir transparência na gestão de incentivos fiscais e no acompanhamento do impacto econômico do Perse.