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Assessoria da empresa enviou um comunicado oficial sobre o assunto ao M&E (Divulgação/CRIA G20)
Após publicação do M&E, a Play9, empresa de Felipe Neto, se manifestou oficialmente sobre a utilização de mais de R$ 14 milhões em benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Segundo a empresa, a adesão ao programa seguiu todos os critérios previstos em lei, incluindo o enquadramento nas atividades permitidas pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a inscrição dentro do prazo estipulado.
De acordo com a nota da Play9, a aprovação do benefício ocorreu ainda no governo Bolsonaro e foi conduzida sob a orientação do escritório de advocacia Ulhoa Canto, referência em direito tributário no Brasil. A empresa destacou que, assim como outras do setor de produção, agenciamento e eventos, enfrentou impactos significativos durante a pandemia de Covid-19 e recorreu ao programa para mitigar perdas e preservar empregos.
A Play9 esclareceu ainda que o atual governo extinguiu, em maio deste ano, o CNAE relacionado às atividades de produção, o que levou a empresa a cessar o uso do benefício atrelado a esse segmento. “Seguimos rigorosamente a legislação vigente”, reforçou o comunicado.
O programa, criado em 2021, tem validade até 2026 ou até o esgotamento do fundo de R$ 15 bilhões e foi instituído com o objetivo de oferecer suporte econômico a empresas impactadas pela pandemia. A Play9 destacou que o uso do benefício é legítimo e está em conformidade com a lei. Ainda segundo a nota, “qualquer tentativa de deslegitimar o uso do benefício soa como um ato de má-fé, especialmente ao tentar associá-lo a questões ideológicas e políticas”.
Leia a nota na íntegra:
“A Play9 utiliza o benefício fiscal previsto pela Lei Perse, um programa criado pelo Governo Federal para apoiar empresas afetadas pela pandemia. A utilização desse benefício é permitida a todas as empresas que se enquadrem nos CNAEs listados pela Lei e que tenham feito sua inscrição dentro do prazo estipulado. No caso da Play9, a implementação seguiu esses dois requisitos e foi aprovada pela justiça, ainda no governo Bolsonaro. Todo o acompanhamento dos trâmites legais está sob contínua orientação do escritório de advocacia Ulhoa Canto, um dos mais respeitados em direito tributário no Brasil.
Este é um programa legítimo, com vigência prevista até o final de 2026 ou até o esgotamento do fundo de R$ 15 bilhões, instituído pelo ministério da Fazenda. Qualquer tentativa de deslegitimar o uso do benefício soa como um ato de má-fé, especialmente ao tentar associá-lo a questões ideológicas e políticas, ignorando, inclusive, que a Lei Perse foi criada no governo anterior e é utilizada por milhares de empresas afetadas economicamente pela pandemia do Covid-19”, diz a nota.
A declaração enviada ao M&E ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a aplicação do Perse e a alocação de recursos públicos. A polêmica envolve também outras empresas e figuras públicas, como a influenciadora Virginia Fonseca, e levanta questionamentos sobre a priorização de pequenos e médios negócios em detrimento de grandes players do mercado.
