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Celso Sabino, ministro do Turismo, participou do seminário “Desafios da regulamentação dos cassinos no Brasil”, da Editora Globo (Eric Ribeiro/M&E)
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou durante o seminário “Desafios da Regulação das Apostas e dos Cassinos”, organizado pela Editora Globo, que o projeto de lei de legalização dos cassinos no Brasil, junto à criação de resorts integrados, deve ser votado em breve pelo Senado. Sabino ainda destacou que essas medidas serão favoráveis para o país, caso aprovadas.
“A perspectiva é da geração em torno de 600 mil a 1 milhão de empregos diretos e indiretos, quando tivermos todos os resorts integrados funcionando”, afirmou o ministro.
A lei e regulamentações
O Projeto de Lei 2.234/2022, aprovado em 19 de julho deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CGJ), visa atrair mais turistas para o país e tornar a oferta de entretenimento no país mais diversificada. Apesar disso, muito se contesta o projeto por se tratar de jogos de azar, que até então eram proibidos no Brasil, devido ao estímulo ao jogo compulsivo.
Para isso, o Ministro contesta dizendo que o país poderia construir um ambiente regulado, com precauções que combatam a compulsividade e o vício. “O Brasil não pode continuar vivendo um ambiente tão desfavorável, mas também não pode se apresentar de forma tão frenética. A Inglaterra tem, mas a maioria dos países não têm tido esse cuidado em termos de prevenção e tratamento do jogo compulsivo”, disse.
O projeto ainda conta com regras, como o limite máximo de uso de 20% do espaço para os cassinos dentro desses super hotéis, que oferecerão uma gama diversificada de jogos legalizados a partir da lei 2.234/2022, e o número máximo de resorts integrados por estado. Em estados com até 10 milhões de habitantes, Sabino acredita que devam ter pelo menos um empreendimento, enquanto em estados maiores como São Paulo, o número limite deve ser de três resorts.
Importância dos cassinos no turismo brasileiro
Outro destaque durante o seminário foi a importância desses empreendimentos para o setor turístico no Brasil. Sabino cita o Hard Rock como um grande exemplo de resort integrado, que injeta bilhões em seus complexos turísticos, atraindo os visitantes pela sua gama de serviços ofertados.
Celso também comenta que esses empreendimentos e estruturas atraem os grandes artistas da indústria musical, e dá o exemplo de Taylor Swift e Madonna, dois grandes fenômenos que lotaram os estádios e a praia de Copacabana no final do ano passado e início deste ano.
O Ministro falou ainda sobre a geração de empregos e vantagens que a regulamentação desses jogos trarão ao país. O subsídio dos cassinos deve arrecadar uma quantia de US$22 bilhões em Contribuições de Intervenção no domínio econômico vintage para a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
Esse valor, de acordo com Sabino, será distribuído entre o Tesouro e políticas públicas, como a promoção do Brasil no exterior pela Embratur, e outros setores como esporte, saúde, e a prevenção e combate aos jogadores compulsivos.
