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Após a consolidação da proposta no Congresso, o Ministério da Economia definirá as regras da exploração da Loteria do Turismo (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê como positiva a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.561/2020, em setembro pela Câmara dos Deputados, que institui a criação de duas novas loterias para financiar as áreas da Saúde e do Turismo, sendo destinados 5% da arrecadação líquida – já descontado o prêmio – para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
A FecomercioSP reforça, no entanto, a necessidade do uso criterioso dos recursos, de maneira eficiente e transparente. O Conselho de Turismo pondera também que deve haver, por parte da Embratur, planejamento e execução criteriosos dos recursos, com metas e resultados desejáveis claros. Para a FecomercioSP, a agência deve contar com profissionais especializados e experientes no tema e atualizados com as formas mais modernas de marketing e promoção de destinos turísticos.
“Há inúmeras vantagens que uma política pública de cash rebate traria para a economia nacional, sobretudo para os setores audiovisual e de turismo, considerando que o País seria mais exposto em séries e filmes disponibilizados nas plataformas de streaming. O programa tem sido realizado pelo mundo e mostrado grandes resultados no aumento de turistas estrangeiros, em investimentos na indústria audiovisual e na arrecadação de impostos”, diz o órgão.
PRÓXIMO PASSO – Após a consolidação da proposta no Congresso, o Ministério da Economia definirá as regras da exploração da Loteria do Turismo, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei. Lembrando que o governo tem até os últimos dias de setembro para sancionar ou vetar o projeto. Os valores não reclamados pelos ganhadores no prazo previsto serão revertidos também à Embratur.
