e selecione
Adicionar à tela de início.
Loading ...
Edson Pinto, diretor executivo da Fhoresp, defende a manutenção do benefício e lamenta postura do governo estadual (Divulgação/Fhoresp)
O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) planeja extinguir o regime especial de ICMS para bares e restaurantes, vigente desde 1993, o que pode elevar a alíquota de 3,2% para até 12%, impactando o setor com um aumento de custos de 300%. A medida ameaça preços, empregos e investimentos, levando a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) a intensificar negociações para evitar o fim do benefício.
O setor, que reúne mais de 500 mil empresas e emprega 1,4 milhão de pessoas no estado, teme reflexos imediatos e “catastróficos”, segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. Entre os impactos previstos estão aumento da informalidade, redução de investimentos e alta de preços ao consumidor.
Criado há 31 anos, o regime especial busca aliviar a carga tributária do segmento e tem sido renovado anualmente. Entretanto, o decreto atual vence em 31 de dezembro de 2024, e interlocutores do governador Tarcísio Gomes de Freitas já indicaram que a extinção do benefício está prevista na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa. O governador, até o momento, recusou-se a dialogar com a entidade, classificada como uma postura “radical e preocupante”.
Outras entidades, como a Federação Nacional de Refeições Coletivas (Fenerc) e a Associação Brasileira de Refeições Coletivas (Aberc), também defendem a manutenção do benefício, alertando para o impacto em contratos de merenda escolar e alimentação de postos de saúde e presídios.
“O Governo do Estado quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo em 2023. Muitas empresas, além de repassarem o prejuízo para o cardápio, fazendo com que quem coma fora de casa pague mais por isso, podem passar a demitir e até baixar as portas”, lamenta Edson. “A Fhoresp vai insistir até o fim deste ano na sensibilização do governo paulista para soluções que assegurem o acesso do cidadão à alimentação de qualidade com preços competitivos e, assim, evitar um desastre na Economia do setor”.
