Sancionada lei que altera regras para ônibus interestaduais

Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais (Divulgação/Sebom)

A Lei 14.298, que altera regras sobre o transporte de ônibus interestadual e internacional de passageiros, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (6). A nova lei altera trechos da legislação que regulamenta o setor de transporte terrestre de passageiros. Entre as principais mudanças está a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas que pretendem operar linhas interestaduais e internacionais.

Ao pedir autorização à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar em algum trecho interestadual ou internacional, tais companhias de viação também precisam, a partir de agora, comprovar viabilidade técnica e econômica, além da capacidade operacional que já era exigida anteriormente.

A nova lei manteve a autorização para a intermediação da venda de passagens, feita hoje por meio de plataformas tecnológicas e aplicativos. Contudo, ônibus de transporte de passageiros não regulares – como os de excursões e turismo, por exemplo – ficam vedados de vender bilhetes nos moldes das linhas regulares.

Buser: aprovação pode provocar apagão rodoviário para 27 milhões de brasileiros 

Segundo a Buser, marketplace de passagens, a oportunidade de conexão rodoviária interestadual está sob forte ameaça. Com a lei sancionada, proveniente do PL 3819, o possível encerramento de 15 mil linhas de ônibus coloca em risco a abertura de mercado trazida pela inovação no setor de transportes terrestres.

“Mais de 27 milhões de brasileiros que tiveram a oportunidade de se deslocar de forma ágil e direta para outros estados, poderão perder a conexão rodoviária federal. Enquanto a sociedade acelera rumo ao desenvolvimento e inovação, alguns políticos e empresários insistem em retroceder. O PL 3819/2020 insere barreiras ao mercado competitivo, menosprezando oportunidades de concorrência”, informa a empresa.

Com informações da Agência Brasil