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O órgão enfatiza a importância de conhecer o Código de Defesa do Consumidor e ressalta que Código Civil também possui capítulo destinado ao contrato de seguro. (Patrick Peixoto/M&E)
Uma decisão recente da Superintendência de Seguros Privados acendeu um alerta para consumidores que contratam seguro viagem. Nela, a Susep pedia a suspensão imediata das atividades da Too Seguros, que teve, entre outros fatores, um baixo número de pagamento de sinistro e um alto número de sinistros cancelados. Para evitar qualquer tipo de intercorrência, é importante que o consumidor saiba como escolher a melhor opção.
Com exclusividade, o M&E conversou com a Susep, que é um órgão que tem suas atribuições voltadas, principalmente, à garantia da solidez do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e resseguros. Ou seja, tem um papel de regulamentar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, com o objetivo de desenvolver o mercado, aumentar a concorrência, garantir a liquidez e a solvência das empresas que atuam no mercado supervisionado e zelar pelos direitos do consumidor de seus produtos.
“A Susep faz um acompanhamento contínuo das reclamações cadastradas no consumidor.gov.br, com a leitura extensiva ou por amostragem das reclamações quando da realização de trabalhos de fiscalização, possuindo diversos indicadores que subsidiam o planejamento das ações de supervisão de conduta nas entidades supervisionadas a fim de corrigir atuações que estejam ferindo o tratamento adequado ao consumidor”, disse a Susep em nota enviada ao M&E.
Como escolher um seguro viagem?
O primeiro passo na hora de escolher um seguro viagem é saber se a empresa está autorizada a operar no mercado. No site da Susep você encontra todas as seguradoras que são regulamentadas e que, inclusive, são supervisionadas para que cumpram as normas estabelecidas.
A Superintendência recomenda ainda que o consumidor esteja atento a todas as condições contratuais para ter total clareza sobre o produto que está adquirindo. Ele possui o direito à informação clara e completa sobre as condições do contrato, o direito de desistir da contratação dentro do prazo legal e o direito de receber todas as coberturas e serviços contratados.
Na hipótese de sentir que seus direitos estão sendo violados pela seguradora, há uma opção destinada à reclamações, que devem seguir a orientação constante neste link. Desta forma, os encaminhamentos de reclamações são feitos por meio do Consumidor.gov.br, uma plataforma pública e gratuita a que a Susep aderiu e que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo. Ali, é feito um acompanhamento contínuo das reclamações cadastradas a fim de corrigir atuações que estejam lesando o tratamento adequado ao consumidor.
Com o objetivo de oferecer mais tranquilidade ao consumidor, a Susep disponibiliza em seu site uma série de serviços e informações ao consumidor e ao cidadão de modo geral, como:
O órgão enfatiza a importância de conhecer o Código de Defesa do Consumidor e ressalta que Código Civil também possui capítulo destinado ao contrato de seguro.
“Atual gestão da Susep tem buscado atuar de modo a promover o desenvolvimento nacional equilibrado, fomentar relações harmônicas entre os integrantes do mercado que supervisiona e servir aos interesses da coletividade, gerando um ciclo de confiança e prosperidade para todos os atores”, finaliza.
