Privatização do Parque Nacional de Jericoacoara (CE) é aprovada pelo PPI

O objetivo é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parqu (Divulgação)

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado ao Ministério da Economia, aprovou a desestatização, na modalidade de concessão comum, do Parque Nacional de Jericoacoara. O objetivo é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade de conservação federal.

Dentre as condições aplicáveis à licitação, é sabido de que será realizada na modalidade de concorrência. O critério de julgamento será maior outorga fixa, enquanto o valor mínimo de outorga será de R$ 7.472.566,28 (sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). O prazo do contrato de concessão será de trinta anos.